O secretário de políticas de informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha, disse que a regulamentação da Lei de Informática demorou dois anos para acontecer por causa das discussões em torno das dívidas de empresas do setor.
Aprovada em 2004 pelo Congresso Nacional, a lei foi regulamentada nesta terça-feira (26/9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação anterior determinava que as empresas deviam destinar parte de seu faturamento a pesquisa e desenvolvimento em tecnologia. Muitas, no entanto, não fizeram esse investimento. Por isso, a nova lei prevê que aquelas que tinham deixado de investir até 2003 podem parcelar as dívidas em até 48 vezes.
A discussão, conforme explicou o secretário, era sobre o que as empresas deveriam pagar. A Receita Federal entendia que tinham de ser os impostos referentes aos investimentos não feitos, enquanto o Ministério da Ciência e Tecnologia defendia que apenas os recursos que deveriam ser destinados à pesquisa tinham que ser pagos. De acordo com o ministro Sérgio Rezende, atualmente, a dívida soma cerca de R$ 300 milhões.
Além do parcelamento das dívidas, a nova lei prorroga de 2009 para 2019 os incentivos fiscais para o setor. Em contrapartida, mantém a determinação de investimento em pesquisa: as empresas deverão destinar 5% do faturamento obtido com produtos beneficiados pela lei.
Com informações da Agência Brasil
