Painel discute a importância da segurança e compliance no setor de blockchain

No segundo painel do primeiro dia do Fórum Blockchain,  nesta quinta-feira, 27, o tema da segurança e compliance  foi apresentado por Antonio Candido, diretor de vendas da CLOUDFLARE e Lorena Botelho, advogada e sócia da Peck Advogados. Para o diretor da Cloudflare, a empresa que por meio de uma rede global proporciona segurança em nuvem por meio de um grande portfólio de produtos,  a fim de possibilitar transações gratuitas seguras , as redes blockchain também exigem monitoramento. Caso contrário, não é possível manter uma verificação ou controlar atividades ilegais em uma rede.

"Assim a conformidade e monitoramento são medidas cruciais de segurança necessárias para construir uma verdadeira  rede de confiança nas plataformas  que se utilizam da tecnologia blockchain.", reiterou.

Segundo o diretor, existem soluções de software ou plataformas especializadas de monitoramento e análise que ajudam a regular e verificar as transações na rede blockchain. Entre elas as  ferramentas para investigação, conformidade e gerenciamento de risco. Essas ferramentas são úteis para pesquisar ocorrências específicas, observar comportamentos estranhos e representar graficamente os dados de um blockchain.

"A Cloudflare trabalha com fintechs  aqui na América Latina e em outros países do mundo, por isso o mix de produtos de segurança e performance  que disponibilizamos além de parcerias com grandes plataformas  nos dá uma ampla gama de possibilidades para garantir aos agentes de negócios um arcabouço de instrumentos para assegurar tecnicamente seus processos", comentou.

Para Lorena Botelho, advogada e sócia da Peck Advogados, o Blockchain possui, inerente à tecnologia,  o princípio da segurança e rastreabilidade e tem como característica principal  as chaves individuais com as quais somente o proprietário da chave pode decodificar as informações ali contidas.

Pela compreensão desses princípios é que o uso da tecnologia em face aos Estatutos do Direito, seja no Brasil ou em outras localidades, asseguram a não  corrupção das informações. "Entretanto , isso pode ser usado para o bem ou para o mal , daí a necessidade de regulações que mostrem  os limites", disse.

Segundo ela, as criptomoedas, advindas da tecnologia de Blockchain, podem ser  rastreadas e usadas como meio de troca , como unidade de conta com valores como por exemplo acontece com o bitcoin. "Mas a esta troca estão relacionadas muitas transações ilícitas  e tem-se identificado um  aumento deste tipo de  atividade o que vai prejudicar  o uso dos cripto ativos.", argumentou. Conforme continuou a advogada, alguns Projetos de Lei que visam discutir regulação de  seu uso já estão sendo encaminhados pelos legisladores e há um grande interesse do mercado neste sentido. Além das transações em criptomoedas , as empresas de exchange já está sendo regulado

A regulação do mercado de criptomoedas  depende ainda de compliance a exemplo do que já acontece em alguns países do mundo. "Fala-se também da taxação dos Bancos Centrais sobre as criptomoedas já que o ganho de capital  é taxado no mercado nacional, a fim de se evitar fraudes  e proteger o investidor. De outro lado também , como aplicação existem os contratos inteligentes, que teve um crescimento grande em várias modalidades mas que ainda está sendo estruturado.", disse a advogada.

O deputado federal do Rio de Janeiro , Aureo Ribeiro, enviou um vídeo ao painel falando sobre o projeto de lei que já foi encaminhado ã Câmara dos Deputados e reuniu um grupo de estudiosos sobre mercado financeiro e tecnologia para intensificar o conhecimento sobre o assunto e dessa forma mobilizar os políticos em torno da discussão do projeto de lei.

Entre outros avanços, o projeto prevê a autorização  da ação das exchange na compra e venda de criptomoedas, além de difundir o pagamento de impostos e investimentos a serem feitos pelo Tesouro Nacional utilizando  a tecnologia e dando oportunidade de transicional com a cripto economia, como forma de aplicar e investir.  O projeto agora será encaminhado ao Senado federal a fim de ampliar as discussões e as colaborações dos legisladores.