A Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, aplicou nova multa à Microsoft por desrespeito às regras antitruste do bloco em decorrência da cobrança de "preços excessivos" para ceder informação sobre os seus produtos.
A multa é a maior já imposta a uma empresa pela autoridade européia de concorrência. O montante de 899 milhões de euros (o equivalente a US$ 1,3 bilhão) se soma a uma multa inicial de 497 milhões de euros (US$ 690 milhões), definida em março de 2004, quando a Comissão Européia condenou a empresa pela primeira vez por abuso de posição dominante no mercado.
Em julho de 2006, o órgão impôs uma nova multa à empresa, no valor de 280,5 milhões de euros (US$ 424 milhões). Somadas todas as sanções, a Microsoft já foi condenada a pagar um total de 1,8 bilhão de euros (US$ 2,7 bilhões).
Em um comunicado, a companhia reclamou que a última multa se refere a "um caso passado, que está resolvido".
O órgão europeu alega que a gigante americana do software cobrou preços abusivos até outubro passado no fornecimento informações técnicas aos desenvolvedores para criarem programas compatíveis com o sistema operacional Windows. A multa corresponde a sanções diárias aplicadas entre 21 de junho de 2006 e 21 de outubro de 2007, quando a empresa começou a cumprir a determinação européia.
A comissária européia da Concorrência, Neelie Kroes, disse que o valor da multa é proporcional à gravidade e duração das práticas anticoncorrenciais. "Podíamos ter ido até a 1,5 bilhão de euros [US$ 2,2 bilhões]", disse a comissária, acrescentando a multa pretende deixar claro que a Comissão Européia "não quer promessas, mas o cumprimento" das regras.
Segundo ela, a Microsoft ?seguiu freando a inovação e, indiretamente, isso é algo que teve conseqüências ruins para milhões de empresas em todo o mundo".
Em janeiro, a Comissão Européia abriu duas novas investigações contra a Microsoft, sob a acusação de continuar a manter as práticas de abuso de posição dominante, dificultando o funcionamento de software rivais em seu navegador, o Internet Explorer, e de se recusar a divulgar informações para interoperabilidade com seus produtos, principalmente o pacote de programas de escritório Office.
Na semana passada, a empresa anunciou uma série de mudanças em sua tecnologia com o propósito de flexibilizar a proteção aos códigos de seus softwares para que parceiros e desenvolvedores possam criar sistemas compatíveis com os seus. As medidas, segundo a empresa, visam atender as responsabilidades e obrigações estabelecidas em setembro do ano passado pela Corte Européia de Primeira Instância (CFI).
Mas elas foram recebidas com ceticismo pela Comissão Européia. Em comunicado, o órgão executivo disse que a decisão não resolvia a questão crucial da interoperabilidade dos produtos da empresa com outros softwares do mercado, principalmente o Internet Explorer, fornecido com o sistema operacional Windows.
A União Européia ainda não tem previsão de quando essas investigações serão concluídas.
