A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu nesta terça-feira, 27, analisar em profundidade um relatório sobre as agências reguladoras que chegou para exame dos senadores com recomendação de arquivamento depois da leitura. O material elaborado pelo Tribunal de Contas (TCU) será submetido a vista coletiva.
Uma das ideias discutidas na reunião da CAE é realizar audiência pública para debater os problemas identificados pelo TCU e as sugestões destinadas a melhorar o desempenho, o grau de autonomia e a correção dos procedimentos das agências, que regulam e fiscalizam diferentes atividades econômicas. Entre elas estão a do setor de telecomunicações, Anatel, e da aviação civil, Anac.
O relatório do TCU recebeu parecer do senador Ivo Cassol (PP-RO), mas foi apresentado por Ana Amélia (PP-RS), como substituta. A decisão pela vista coletiva foi tomada depois de ponderações do senador Aloysio Nunes de que o documento trazia graves informações e que, portanto, deveria ter melhor aproveitamento. “Esse relatório contém reservas e senões graves em relação ao funcionamento das agências, um ponto crucial para o bom funcionamento da economia brasileira e a sua relação com a sociedade”, observou Aloysio Nunes.
Quarentena de dirigentes
A respeito da autonomia das agências, uma sugestão do TCU é estender para pelo menos doze meses o tempo durante o qual os dirigentes devem ficar impedidos de exercer funções no setor privado que tenham relação com a atividade regulada. Isso dificultaria ao ex-dirigente municiar seu empregador com informações estratégicas atualizadas contra os interesses da agência que deixou e da sociedade.
Aloysio Nunes lembrou que o “trânsito entre o setor público e o setor privado” foi assunto debatido pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), durante a recente discussão da indicação de Bernardo Figueiredo para novo mandato como diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). A indicação acabou sendo derrubada em Plenário.
Quanto à autonomia financeira, o senador observou que as agências vivem situação “muito delicada”, sempre às voltas com o contingenciamento de seus recursos, insuficiência de dotações e déficits permanentes. Aloysio Nunes destacou ainda a insuficiência de controle social nas agências, com baixa participação da sociedade no processo. O TCU recomenda que o Senado estude a viabilidade de se adotar maior rigor na avaliação dos candidatos ao cargo de direção das agências. Com informações da Agência Senado.
