A Anatel tem a Internet das Coisas (IoT) na agenda regulatória e, caso confirmado o lançamento do Plano Nacional de IoT do governo até o final deste ano, no primeiro semestre de 2018 deverá apresentar uma proposta para consulta pública. De acordo com o gerente de regulação da agência, Nilo Pasquali, a intenção dessa proposta é "retirar ou diminuir as barreiras" para o desenvolvimento do ecossistema em IoT, além de rever a questão do Fistel e dos índices de qualidade, atualmente atribuídos da mesma forma que para o serviço ao usuário final. "Temos perspectivas de que precise alterar a legislação também, o que tem que ser feito com a parte do tributário", afirmou ele nesta quinta, 27.
Há mais pontas ainda a serem amarradas. Uma das mais complicadas é a do roaming internacional: players como AT&T e Vodafone defendem o uso, enquanto as operadoras nacionais são contra. O gerente de regulação declara que a questão está em estudo na agência, e que há a possibilidade de a proibição atual ser revista. "Questões para a agência são a tributação e estatística setorial, não temos estatística sobre o roaming em si", afirma. Mas completa: "não quer dizer que isso é impeditivo completo".
Outra questão é a da radiofrequência: operadoras defendem o uso do espectro licenciado para tecnologias LTE-M e NB-IoT, mas algumas aplicações vão querer utilizar o futuro padrão 5G (IMT-2020, que deverá ser definido na conferência da UIT em 2019) ou mesmo soluções de espectro não licenciado, como o Sigfox. "A Anatel não pode fugir do debate internacional, se não o País ficará numa jabuticaba; na parte do espectro temos que seguir ao máximo a harmonização", declara. Mesmo tendo que esperar pela WCR-19, a agência participa de discussões na UIT, acompanhando também os grupos de estudo. "Dá para perceber tendências e se precaver", diz Pasquali. Há problemas de convívio com outros serviços também, incluindo em faixas mais altas, de 20 a 60 GHz.
Perguntado por este noticiário se o espectro de 450 MHz poderia ser utilizado para esse fim, Nilo Pasquali ressaltou: "É uma faixa subutilizada, mas está licenciada, tem autorizadas hoje em caráter primário, mas tem um debate na Anatel sobre o que fazer com essa faixa ainda". Há uma pendência para que o conselho diretor da agência decida sobre a utilização de satélite para as coberturas rurais, intenção de aplicação original da faixa no leilão de 2012. A depender dessa decisão, o regulador discutirá a possibilidade de retomar a frequência se constatar que não está em uso. "A gente tem informação de licenciamento de estação nessas faixas, é relativamente baixa, ainda mais para cobertura rural, mas tem uso. O debate é se é uso eficiente, se tem outros potenciais, players que poderiam utilizar melhor ela."
Há ainda questões de segurança e privacidade, que precisará ser definida "by design", conforme explica Pasquali. "É uma vertente que não é tradicional da agência, temos que avaliar até que ponto a Anatel tem que tratar dessas questões". Para ele, a esperança é que o setor queira ir além do papel de fornecer apenas a conectividade. "Pelo que eu ouvi, parece ser a intenção das prestadoras. Espero que aconteça", diz.
