A associação Telebrasil, que congrega as empresas de telecomunicações, finalizou o seu 53º Painel Telebrasil com a Carta do Guarujá. O documento propõe, em linha com o trabalho que está sendo desenvolvido pelo governo, um Plano Nacional de Banda Larga com uma ambiciosa meta para o país: chegar ao ano de 2014 com 75% de penetração, ou 150 milhões de usuários, e que se desenvolvam e implementem soluções para a produção e entrega de serviços do Estado à sociedade. Para isso, o setor pede políticas públicas que busquem a desoneração tributária; a redefinição de competências federais, estaduais e municipais na implantação de infraestrutura; a adequação de regras de custos de direitos de passagem; a alocação de novas faixas de freqüência de forma a "não prejudicar concorrentes estabelecidos em condições mais onerosas"; a oferta de novas outorgas para a prestação de serviços com a eliminação das restrições de acesso ou origem de capital. A carta destaca que "tanto o 'Plano Nacional de Banda Larga' como as políticas públicas e as metas dele decorrentes devem ser resultado de diálogo amplo, franco, respeitoso e urgente entre os responsáveis por sua formulação e os agentes privados que as implementarão", deixando claro o recado de que a intervenção estatal não deve se dar no plano da execução, segundo a vontade das empresas. A íntegra da carta está disponível para download na homepage do site TELETIME.
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