Órgão regulador da Alemanha ordena Facebook a suspender coleta de dados de usuários do WhatsApp

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O órgão regulador de proteção de dados pessoais da Alemanha ordenou ao Facebook que pare de coletar e armazenar dados de usuários do WhatsApp e para que apague todos os dados que já recebeu do aplicativo de mensagens.

O Comissariado de Proteção de Dados e Liberdade de Informação de Hamburgo afirmou que a troca de dados entre os dois serviços infringe a lei de proteção de dados e que o Facebook não obteve autorização dos 35 milhões de usuários do WhatsApp na Alemanha. A Federação das Associações de Consumidores da Alemanha enviou aviso semelhante ao WhatsApp no início deste mês.

O comissário Johannes Caspar disse que o Facebook descumpriu uma promessa que fez quando da aquisição do WhatsApp, em 2014, quando disse que os dois serviços iriam manter os dados dos usuários separados.

No mês passado, o Facebook decidiu flexibilizar as regras de privacidade do WhatsApp para que os dados de seus mais de 1 bilhão de usuários possam ser usados pela rede social para incrementar a publicidade móvel. O WhatsApp anunciou a mudança nos termos de sua política de serviço no final de agosto, sendo que entre as modificações está o compartilhamento de dados dos usuários.

O Facebook disse estar em conformidade com a legislação de proteção de dados da União Europeia e adiantou que irá recorrer da decisão, e disse também que irá colaborar com as autoridades de Hamburgo para resolver as questões e "remover quaisquer preocupações" que tenha o Comissariado de Proteção de Dados e Liberdade de Informação.

O WhatsApp alega que notificou os usuários sobre a mudança e deu-lhes a oportunidade de optar por sair do aplicativo. Na opinião do comissário Caspar, no entanto, o Facebook é uma empresa independente e, portanto, também tem de pedir permissão aos usuários do WhatsApp. "Eles é que têm que decidir se querem conectar suas contas com o Facebook", disse ele. "O Facebook deveria ter pedido permissão com antecedência, [mas] isso não aconteceu."

A decisão do WhatsApp de compartilhar informações de seus usuários com o Facebook gerou preocupações entre os órgãos reguladores da privacidade na Europa quando foi anunciada no mês passado. O Article 29 Working Party, órgão que representa 28 autoridades nacionais de proteção de dados da União Europeia, disse que seus membros estão examinando a mudança das regras de privacidade do WhatsApp.

A mudança é apenas uma de uma série de preocupações sobre políticas de dados do Facebook. A França ameaça multar a empresa se ela não mudar a forma como manipula dados de usuários, e a Bundeskartellamt, autoridade antitruste alemã, está investigando se rede social abusa da sua posição dominante ao forçar os usuários a fornecerem grandes quantidades de informação pessoal para se cadastrar no site. Com agências de notícias internacionais.

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