A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26, o projeto de conversão da Medida Provisória 540, que prevê a desoneração da folha de pagamentos para as empresas de software e serviços de TI. A medida visa reduzir custos e aumentar a competitividade da indústria brasileira de TI no mundo. A MP deve produzir também um ambiente mais ético e saudável para os negócios e os profissionais do setor, reduzindo a informalidade.
A mudança na contribuição previdenciária do setor de TI passa de 20%, incidentes sobre a folha de pagamentos, para 2,5% do faturamento das empresas. Para a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), essa é uma mudança histórica que trará benefícios para toda a economia nacional, com o estímulo à produtividade e à competitividade entre empresas. Cálculos da entidade para a defesa da tese da mudança da base de incidência da contribuição, iniciada em abril de 2010 junto ao Ministério da Fazenda, mostram que os custos de transição entre a contribuição atual e a nova contribuição serão amplamente compensados pela arrecadação nova resultante da formalização. Em vez de perder, o Tesouro Nacional e as contas da Previdência Social vão obter ganho.
Uma outra vitória na votação, segundo a Brasscom, foi a ampliação do prazo de vigência da medida, antes de um ano, para três anos, até 2014. Para o governo, que também concedeu o benefício aos call center, calçados, artefatos de couro, confecções e transporte coletivo urbano, este será um grande teste para a possível mudança de toda a forma atual da contribuição para financiar a Previdência Social, desonerando a folha. O projeto agora segue para aprovação no senado e, em seguida, sanção presidencial.
