Minicom sugere manter Lei do Bem para smartphones e excluir computadores, tablets e roteadores

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O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão disse nesta terça-feira, 27, que sua pasta "vai vestir a camisa" e deve apoiar as empresas na manutenção da chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05), que isenta de PIS e Cofins dispositivos móveis, como desktops, notebooks, tablets, smartphones, entre outros, nas vendas ao consumidor.

"A gente vai defender junto ao Congresso Nacional a continuidade da Lei do Bem", disse Martinhão. "Nós sabemos que a Lei do Bem é uma medida importante para o setor de tecnologia. A gente quer voltar à discussão do tema com o governo, em especial com a Fazenda".

O secretário afirmou que o momento é diferente da revelação do corte no último mês, quando o Minicom não foi previamente informado da mudança. No entanto, a lei passa por desafios dentro do governo, uma vez que se busca cortar R$ 66 bilhões do orçamento.

Como solução, o secretário revelou que a conversa entre Minicom e Fazenda deve afinar para a retirada de outros produtos de informática da lei (tablets, notebooks, roteadores, PCs, por exemplo), beneficiando apenas os smartphones. A conversa também deve contar com a participação das empresas.

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