A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apresentou algumas propostas ao governo federal com o intuito de garantir o crescimento do setor em 2010 e nos próximos anos. O projeto foi apresentado na quarta-feira, 25, pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, durante reunião do Grupo de Acompanhamento da Competitividade (GAC), coordenada pelo ministro da Fazendo, Guido Mantega.
Entre as propostas estão o pedido para o governo permita a compensação dos créditos fiscais às empresas do setor decorrentes de operações de exportações; a prorrogação do prazo de vigência dos programas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com vigência prevista até 31 de dezembro deste ano, como o PEC (Programa Especial de Crédito), linha de capital de giro, e o BNDES PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que estabeleceu condições especiais para alguns programas já existentes (redução da taxa do Finame para 4,5% ao ano).
Além disso, a Abinee, como já era esperado, pediu a prorrogação dos dispositivos da chamada Lei do Bem, que isentam do PIS e Cofins os computadores vendidos por até R$ 4 mil e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A lei expira em 31 de dezembro.
Por fim, a associação solicitou que o governo agilize os processos de aprovação de produtos novos contemplados pela Lei de Informática, que demoram meses, e adote ações efetivas para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, com a definição clara de metas de implantação do sistema, de forma a sinalizar aos fabricantes de equipamentos as condições de mercado e possibilidade de fornecimento de equipamentos.
- Medidas de incentivo
