Já está disponível para envio de comentários, sugestões e contribuições a consulta pública que propõe a destinação de radiofreqüências nas faixas de 381,025 MHz a 381,750 MHz e de 391,025 MHz a 391,750 MHz para o Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP) para atividades de segurança pública.
A realização da consulta foi aprovada pelo conselho diretor Anatel, atendendo a solicitação do Departamento da Polícia Federal (DPF) e Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, com o objetivo de promover a padronização e integração dos aparelhos de segurança federal, estaduais e municipais.
Para desenvolver a proposta, a gerência geral de certificação e engenharia do espectro da Anatel promoveu estudo na faixa de 380 MHz a 400 MHz, o qual identificou os segmentos de faixa que deverão proporcionar o uso mais otimizado do espectro, agora submetidos à consulta pública.
As contribuições podem ser encaminhadas, preferencialmente por meio eletrônico, para o sistema de acompanhamento de consultas públicas (SACP), disponível no portal www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 20 de fevereiro de 2006. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou e-mail, até às 18h do dia 15 de fevereiro, para o seguinte endereço:
Agência Nacional de Telecomunicações ? Anatel
Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização
Consulta Pública nº 659, de 22 de dezembro de 2005
Proposta de Destinação das faixas de radiofreqüências de 381,025 a 381,750
MHz e de 391,025 a 391,750 MHz ao Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP)
em aplicações de Segurança Pública, em caráter primário e Regulamento
sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências destas Faixas.
Setor de Autarquias Sul/SAUS ? Quadro 6, Bloco F, Térreo ? Biblioteca
Cep 70070-940 ? Brasília ? DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
