Prouni exige das universidades certificado digital para acesso ao sistema

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As instituições privadas de ensino superior que participam do Prouni, programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo, necessitam utilizar certificados digitais para ter acesso ao Sistema do Prouni – Sisprouni. É por intermédio desse sistema que as universidades conseguem acessar informações como o cadastro dos bolsistas, os termos de concessão das bolsas e demais pontos relacionados. 

De acordo com a Boa Vista Serviços, empresa que também atua no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação, o certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, capaz de identificar com segurança pessoas ou empresas no mundo virtual, para a troca de documentos, mensagens e dados. Outros pontos relevantes relacionados ao seu uso são a redução de custos – com papéis, impressão e deslocamento –, a autenticidade e a segurança na comunicação eletrônica.

No caso do Prouni, o uso de certificado digital garante, ainda, a integridade das informações cadastradas no Sisprouni, já que serve como registro de assinatura digital em todos os documentos emitidos; dispensa o envio destes mesmos documentos via postal, assim como elimina a necessidade de reconhecimento de firma dos signatários.

Com todos estes benefícios, é fundamental a aplicação de certificados digitais por parte da mantenedora da instituição de ensino superior (Certificado Pessoa Jurídica / A1 ou A3 – ICP-Brasil), assim como dos coordenadores do Prouni/Representantes (Certificado Pessoa Física – A1 ou A3 – ICP-Brasil).

Segundo informações contidas no site do Prouni, o certificado digital usado por uma mantenedora de instituição de ensino superior permite o preenchimento do cadastro desta instituição e das suas mantidas, assim como a emissão do Termo de Adesão e dos Termos Aditivos. Já quando usado por coordenadores do Prouni/Representantes, admite procedimentos de manutenção de bolsas, como atualização, suspensão, transferência e encerramento; procedimentos para aprovação/reprovação de candidatos pré-selecionados; emissão, com assinatura digital, dos Termos de Concessão, Atualização, Suspensão, Transferência e Encerramento do usufruto da bolsa.

1 COMENTÁRIO

  1. Bom dia.
    Pergunto:
    – É obrigatório ter o certificado digital para ter acesso?
    – Se for obrigatório qual é o dispositivo legal que determina este procedimento?
    – Se a pessoa não tiver o certificado digital, ficará impedida de acessar o Prouni?

    Atenciosamente.
    Ruben

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