O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (28/5) que a legislação sobre crimes cometidos pela internet precisa garantir o respeito à privacidade dos cidadãos, com o estabelecimento de métodos adequados de identificação de usuários. Em sua opinião, o desafio é combater os crimes sem fazer censura, assegurando o direito à informação.
Pinheiro participa do seminário internacional Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais, realizado pela Câmara dos Deputados. No encontro, ele lembrou, sem citar números, que dados da Polícia Federal indicam que os crimes cometidos pela internet superam os do narcotráfico. Esse fator, na opinião dele, justifica a necessidade de legislar sobre assunto.
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que propôs o seminário, defendeu a adesão do Brasil à convenção de Budapeste sobre crimes virtuais. A convenção, de 2001, foi proposta pelo Conselho da Europa, que é favorável à adesão brasileira pela importância do país entre os usuários e criadores de conteúdo na rede mundial.
O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), também defendeu a assinatura da convenção pelo Brasil. Ele ressaltou que o Brasil discute o assunto desde 2001 e que projeto, em análise do Senado, foi concluído em 2003, a partir de proposta do conselho. "A forma anônima como as pessoas se manifestam na internet tem lados positivos, mas não pode servir de escudo para que se cometam crimes", avaliou.
Com informações da Agência Câmara.
