O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), encerrou a reunião do colegiado nesta terça-feira (28/8) depois da apresentação do relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao projeto de lei que propõe ampliar o uso do pregão eletrônico nas licitações. Suplicy disse esperar que o debate e a votação da matéria sejam concluídos na próxima semana.
Suplicy propõe que seja reduzido o valor mínimo para licitações do tipo "menor preço" a partir do qual o pregão eletrônico seria obrigatório. A proposta da Câmara, de R$ 51 milhões, cai para R$ 3,4 milhões na avaliação de Suplicy. Para evitar que empresas ?aventureiras e sem experiência no ramo de engenharia? se apresentem, com sucesso, em pregões de obras, ele propõe também que somente participem licitantes detentores de certificado de registro cadastral.
Apesar dos apelos de empresários da construção civil, Suplicy confirmou em seu relatório a aplicação do pregão eletrônico em obras públicas, modalidade que só vinha sendo aplicada para contratação de bens e serviços. Ele manteve seu parecer de que seja reduzido o valor mínimo para licitações do tipo "menor preço", limitando o uso do pregão eletrônico para obras com valores orçados até R$ 3,5 milhões. A proposta da Câmara é de que o valor seja de R$ 51 milhões.
O senador argumenta que isso é para evitar que empresas ?aventureiras e sem experiência no ramo de engenharia? se apresentem, com sucesso, em pregões de obras, e que somente participem licitantes detentores de certificado de registro cadastral.
Com informações da Agência Senado.
