O programa Um Computador por Aluno (UCA) foi reclassificado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de programa para subprograma. Isso porque segundo resolução aprovada pelo órgão na quarta-feira, 26, , o UCA se trata de uma ação do Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo).
Além disso, segundo o voto do CMN, o UCA passará a explicitar os requisitos que devem ser observados pelos entres federados e, além disso, retira da proposta o item "infra-estrutura de rede e dos serviços de instalação" da lista de itens financiáveis.
"Um montante elevado dos recursos poderia ser aplicado numa atividade não finalística do subprograma e os editais do MEC para aquisição de tecnologias às escolas públicas já trazem em seu escopo as etapas de entrega, instalação, configuração e garantia de funcionamento, que estariam sobrepostas ao financiamento da infra-estrutura e serviços de instalação", completou o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Outra alteração foi na taxa de juros, que fica limitada à TJLP + 4% ao ano. Já o prazo passa para 36 meses, incluindo os seis meses de carência.
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