A segurança nacional de dados estratégicos e a proteção do país contra crimes cibernéticos foram discutidas em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira, 28. O debate atendeu a requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que quis ouvir de especialistas como os parlamentares podem contribuir com as estratégias brasileiras para a segurança do ambiente virtual.
"Estamos falando de algo extremamente importante e hoje tão elementar quanto comer e beber. Vamos desde as fotos de Facebook, filmes que nossas famílias guardam nos celulares, passando pelos dados de pequenas e grandes estatais e empresas, equipamentos, até ao nível macro de atos terroristas em massa", analisou Prates.
O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Sgobbi, informou que o Brasil é a terceira nação com maior incidência de ataques virtuais. Ele atribuiu o fato à dimensão continental do país e ao grande número de pessoas conectadas.
Sgobbi chamou a atenção dos parlamentares para o fato de que apenas 358 brasileiros foram formados em segurança da informação em 2017. Ele observou, no entanto, que a transformação digital está acontecendo independentemente da crise econômica que o Brasil enfrenta. E que isso leva o país a estar entre os mais vulneráveis.
Ao declarar que segurança cibernética é fundamental para todos os cidadãos, o debatedor lembrou que a atividade precisa de investimentos, por ser um sistema formado por pessoas, processos e tecnologias. Sgobbi também alertou a população para a necessidade de atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto de 2020.
Diretor de Relações Institucionais da Huawei, Carlos Lauria, ponderou que segurança da informação, embora tenha se tornado recorrente, não é um assunto novo. Ele observou que geladeiras, computadores e data centers, por exemplo, estão conectados e dispõem de informações sensíveis que precisam ser protegidas constantemente.
Para Lauria, o tema não é uma preocupação apenas de governo, mas de toda a sociedade, já que os dados têm sido compartilhados e as pessoas precisam ter a certeza de que eles não serão mal utilizados." Tudo isso demanda uma proteção muito grande. Segurança cibernética é uma maratona, e não uma corrida de 100 metros rasos. Devemos trabalhar juntos para conseguirmos construir um mundo confiável, seguro e inteligente", aconselhou.
Defesa
O assessor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança (GSI) Institucional da Presidência da República, Arthur Pereira Sabbat, reconheceu que o avanço tecnológico e o aumento da oferta de serviços públicos pelos três Poderes da União nos meios digitais aumentaram a vulnerabilidade do sistema a ataques.
Para Sabbat, a fragilidade na internet é resultado da baixa maturidade da sociedade e de boa parte das instituições públicas e privadas no uso da plataforma digital. Mesmo as boas iniciativas que garantem segurança cibernética estão fragmentadas e sem alinhamento, disse ele. O assessor garantiu, no entanto, que as ações do GSI têm sido abrangentes na área, com medidas para uso seguro da web, defesa física e proteção de dados pessoais e organizacionais. "Nossa preocupação é sempre com a segurança do Estado. E estamos certos de que a segurança cibernética só terá sucesso no país se for fruto de uma construção conjunta de todos os atores da sociedade".
Diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), Miriam Wimmer, destacou a importância de o cidadão ter confiança no sistema de proteção dos dados. Ela explicou que a pasta dá apoio a esse processo de transformação digital do país, participando de ações para garantia da segurança desses serviços, em parceria com instituições como o GSI e o Ministério da Defesa." É um tema que, sem dúvidas, desperta nossa atenção e temos trabalhado de maneira harmônica com órgãos parceiros. Temos ainda um longo caminho a percorrer, e o Congresso é fundamental nesse debate".
Já o superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, elogiou o debate e disse que o órgão está preparado para atuar, em consonância com as políticas públicas elaboradas pelo governo federal.
Ao agradecer a contribuição dos debatedores, o senador Jean Paul Prates observou que as ações para a segurança no ambiente virtual devem ser maciças e permanentes. Ele afirmou que o tema não se esgota com a audiência pública, que já ajuda a "arranhar a superfície desse profundo assunto". Com informações da Agência Senado.
