O desafio da IA no Brasil: Soberania, Privacidade e Legislação

A ascensão da inteligência artificial (IA) nos últimos anos trouxe benefícios e inovações que estão transformando muitas atividades econômicas por meio da automatização de processos, busca facilitada de informações, pesquisas etc. No entanto, ao mesmo tempo que a IA se torna onipresente, surgem desafios significativos relacionados à privacidade de dados, soberania nacional e as complexas questões legislativas. Para empresas brasileiras que desejam adotar a tecnologia, esses desafios são particularmente acentuados, especialmente quando se considera a interseção entre as exigências legais nacionais e internacionais.

Uma das principais questões a serem resolvidas na implementação de IA no Brasil está relacionada à soberania dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já estabelece diretrizes claras sobre como os dados devem ser tratados dentro do território nacional. Entretanto, o cenário se complica quando as empresas optam por utilizar serviços de nuvem que, em muitos casos, são oferecidos por empresas sediadas nos Estados Unidos. Isso levanta preocupações devido à da FISA (Foreign Intelligence Surveillance Act), a qual permite ao governo americano solicitar dados de empresas, independentemente de onde esses dados estejam localizados, através das National Security Letters (NSLs).

Esse cenário é complexo, pois o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Brasil já estabelece que dados sensíveis devem ser armazenados dentro do território nacional. No entanto, a migração para a nuvem, muitas vezes, evidencia a negligência nessa exigência, colocando em risco a soberania nacional dos dados. A grande questão é: como garantir que dados, metadados e suas cópias permaneçam no Brasil quando hospedados em servidores de empresas estrangeiras?

Outro aspecto que merece atenção é a lacuna legislativa no Brasil. A LGPD, embora robusta e rigorosa em muitos aspectos, não aborda diretamente as especificidades da IA. Isso dá margem à desorientação tanto para empresas quanto para profissionais da área, que se veem diante de uma "avalanche" de novas tecnologias sem um guia claro sobre como implementá-las de maneira segura e eficaz. Este vácuo legislatório sem diretrizes específicas sobre IA e a rápida evolução das tecnologias deixam as empresas vulneráveis, tanto em termos de compliance, quanto em relação à competitividade.

A legislação atual também não oferece proteção suficiente contra o risco de espionagem industrial. A Cambridge Analytica é um exemplo recente e alarmante de como dados podem ser manipulados para influenciar processos democráticos, incluindo eleições em outros países. No contexto brasileiro, a falta de proteção adequada para dados sensíveis armazenados na nuvem pode expor informações críticas a influências estrangeiras, comprometendo não apenas a privacidade dos cidadãos, mas também a segurança nacional.

Para mitigar esses riscos, é essencial que as empresas adotem uma abordagem cautelosa e bem-informada ao implementar soluções de IA. A tentação do FOMO (Fear of Missing Out) pode resultar em falhas graves de segurança e compliance, com consequências potencialmente devastadoras. Além disso, a pressão para adotar IA rapidamente, sem uma compreensão clara das implicações legais e tecnológicas, pode levar a decisões de negócios precipitadas.

É fundamental que as empresas e o governo colaborem para criar um arcabouço legal que acompanhe a velocidade das inovações tecnológicas, garantindo que a implementação de IA seja feita de forma segura e respeitando a soberania nacional. A implementação de IA no Brasil representa ao mesmo tempo uma oportunidade e um desafio. Para aproveitar ao máximo os benefícios dessa tecnologia, é imperativo que as empresas adotem práticas responsáveis e o governo desenvolva uma legislação adequada – a qual seja capaz de proteger a privacidade dos dados e a soberania nacional. Somente assim será possível garantir que o Brasil não apenas acompanhe, mas também ganhe destaque nesta revolução de maneira segura e soberana.

Rafael Oneda, diretor de Tecnologia da Approach Tech.