Com pauta trancada, Câmara deve votar marco civil da internet nesta semana

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A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta trancada pelo marco civil da internet (PL 2.126/11).  O projeto, que tramita em regime de urgência, tinha como prazo esta segunda-feira, 28, para ser votado. Como isso não aconteceu, ele passará a impedir as demais votações em sessões ordinárias da Casa. Com isso, o marco civil será discutido em sessão extraordinária desta terça-feira, 29.

A proposta estabelece "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil", por parte dos usuários, dos provedores e também do governo. A votação já foi adiada ao menos dez vezes, seis delas somente no ano passado

Em entrevista na semana passada, por videochat transmitido pelo portal e a TV Câmara, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu a votação da proposta mesmo sem consenso. Ele ressaltou que o texto não foi votado até hoje por causa da resistência das operadoras de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão.

Segundo Molon, essas empresas não querem o princípio da neutralidade da rede porque isso limitaria seus lucros. Esse princípio impede, por exemplo, que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos.

Molon defende que o texto sobre a neutralidade da rede seja mantido na íntegra. "As companhias de telefonia pretendem cobrar mais caro, dependendo de onde vem a informação ou do tipo de dado que a gente acessa. Se for voz, querem cobrar um preço; se for música, outro; se for vídeo, outro e assim por diante", disse ele à Agência Câmara.

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