O Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra as operadoras de telefonia móvel Oi, Vivo, TIM e Claro para investigar como elas adotaram as mudanças no modelo de serviços de acesso à internet pelo celular. Se condenadas, podem ser multadas em mais de R$ 8 milhões.
As operadoras passaram a adotar, no ano passado, um modelo no qual, quando o cliente usa todo o pacote de internet móvel que foi contratado, ele tem o serviço de navegação suspenso e é preciso pagar um valor adicional para continuar navegando na internet. Anteriormente, quando a franquia chegava ao fim, a velocidade de navegação era reduzida, mas o usuário não tinha que pagar a mais.
Os despachos foram publicados nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União. A investigação é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor.
O órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade feita ao longo dos anos. Segundo o ministério, quando as empresas forem notificadas, terão o prazo de dez dias para apresentarem defesa.
Anteontem 27/10, recebi um SMS da VIVO me comunicando que a partir de 29/11 passarei a entrar nessa categoria, adoção unilateral, tudo porque eu não atinjo o limite, mentira já que mês passado fiquei com a rede lenta por ter extrapolado a cota, são uns FDP.