Os equipamentos e aplicativos do Sistema Brasileiro de TV Digital serão regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). A decisão foi tomada em reunião com os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Casa Civil, Dilma Roussef, do Planejamento, Paulo Bernardo, do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, entre outros.
O instituto também vai estruturar o correspondente ao Programa de Avaliação da Conformidade para a TV digital. O objetivo do programa é avaliar se os equipamentos atendem às questões técnicas, de segurança e de conformidade com a regulamentação. Com isso, os consumidores poderão comprar os equipamentos de qualquer fabricante, sem nenhuma dúvida, desde que tenha o selo do Inmetro.
A medida visa prevenir a comercialização de produtos com baixa qualidade, garantir a concorrência leal, o fortalecimento do mercado e promover e estimular o desenvolvimento industrial.
