Pronto para votação há pelo menos dois anos, o PL 1.481/2007, mais conhecido como nova Lei do Fust, deverá passar por mais mudanças antes de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, anunciou nesta terça-feira, 29, que o governo está trabalhando em uma emenda para voltar o foco do projeto para o financiamento da oferta de banda larga nas escolas rurais.
"Estamos trabalhando para concentrar os recursos no atendimento das escolas rurais, com um mínimo de 60% dos recursos (destinados) na área rural", afirmou Alvarez no seminário "Banda Larga e os Direitos do Consumidor", organizado pelo Idec. O secretário contou que a apresentação da emenda já está sendo negociada com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), mas ainda precisa do apoio do colégio de líderes para que o novo texto seja votado sem problemas no Plenário.
A efetivação da emenda surpreendeu o relator do texto na Câmara, ex-deputado Paulo Henrique Lustosa. Em entrevista a esta reportagem, Lustosa contou que a ideia de criar uma emenda nesses termos circula no Congresso desde o início do ano, mas o ponto que chama a atenção do ex-parlamentar é que o texto, como está hoje, é flexível o suficiente para permitir que toda a verba seja destinada ao atendimento rural, se o governo assim quiser. Mas o aspecto mais intrigante é que a emenda faz com que o projeto retorne ao que era quando saiu do Senado Federal – o texto original é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT/SP).
Retirada estratégica
"Quando discutimos o projeto na Comissão Especial, decidimos tirar a regra de que 60% dos recursos iriam ser destinados ao atendimento das escolas porque não havia mais sentido nessa regra depois que o governo resolveu trocar as metas de universalização, negociando diretamente com as concessionárias a oferta de banda larga nas escolas urbanas", contou Lustosa. O ex-relator disse estar curioso sobre qual será a redação final da emenda em questão, especialmente pelo fato de que boa parte das escolas já está atendida com Internet em alta velocidade desde o lançamento do programa Banda Larga nas Escolas em 2008.
Um das dúvidas é a retomada do percentual original de 60%. Quando o projeto foi apresentado, essa parcela dos recursos seria destinada tanto para o atendimento de escolas rurais quanto urbanas. Segundo o próprio secretário-executivo do Minicom, 85% das escolas urbanas estão atendidas pelo Banda Larga nas Escolas. Assim, fica a dúvida sobre porque manter o percentual de 60% já que a maioria das escolas em área urbana já está contemplada com Internet.
Outra dúvida é que o projeto aprovado na Comissão Especial prevê o uso do Fust também para o custeio da manutenção dos computadores e subsídios diretos. Com a nova emenda, a pergunta que vem à tona é se esses 60% destinados prioritariamente para as escolas rurais também poderão sem aplicados em custeio ou se o texto se restringirá ao financiamento da expansão das redes.
- PGMU III
