A implantação da franquia na banda larga fixa já é assunto popular, mas pouco se fala no aspecto técnico da questão. Afinal, há justificativa na infraestrutura para que as operadoras passem a limitar o uso da Internet para usuários? Há algum gargalo na capacidade da rede? A resposta parece ser sim e não: como todo o aspecto político, regulatório e comercial, o tema traz também complexidade e diversas interpretações.
A Telefônica, um dos pilares da polêmica, apesar de não ser a primeira e nem a única operadora brasileira a instaurar a franquia na conexão residencial, alega que a "a mudança contribui para o dimensionamento mais adequado da rede e, com isso, oferecer uma melhor experiência de uso da Internet fixa". O presidente da empresa, Amos Genish, alega que o sistema atual com banda larga ilimitada é "injusto para o consumidor que usa pouco (pagando) o mesmo que aquele que utiliza muito da franquia" e que é uma medida importante para assegurar uma otimização do consumo diante do aumento do tráfego, sobretudo por serviços de streaming.
Na opinião do CTO da empresa de backbone UPX Technologies, Thiago Ayub, o argumento é falho. Segundo ele, o provedor de Internet (ISP) compra tráfego no atacado sendo tarifado pela velocidade, e não pelo consumo da rede. Ele leva em consideração que as regras da Anatel afirmam ser preciso entregar 80% da velocidade nominal e que a Internet tem arquitetura baseada em cálculo estatístico, já que a pessoa não precisa usar a rede – ou seja, baixar e enviar pacotes – o tempo todo, nem mesmo em em um streaming de vídeo, que armazena localmente o arquivo em cache. "O modelo de negócio deles sempre envolve overselling e overbooking; o modelo deles é que nunca ninguém vai usar tudo", defende. "Se o usuário vai usar muito ou não, pouco impacta na planilha do provedor, porque é baseado em velocidade e porque o trânsito IP é um dos menores custos", alega.
Mesmo o argumento de que é necessário investir para expandir a infraestrutura é refutado por Ayub, que afirma não ser um gasto recorrente. Para ele, a forma como isso pode ser compensado pela empresa é na taxa de instalação. O que geraria um gasto a mais, por outro lado, é o investimento em hardware e software para fazer a "bilhetagem", isto é, modificar a cobrança no sistema. "De fato, exige dos provedores investimento, gestão de bilhetagem, fatura, alertar o cliente para quando estiver para estourar (a franquia). Envolve investimentos, e acho que é o motivo pelo qual a Net Virtua nunca ter feito isso."
O executivo também afirma ainda que entre 40% e 60% do tráfego do provedor vem do trânsito IP. O restante dos dados transitaria em redes de distribuição de conteúdo (CDN) ou em pontos de troca de tráfego (PTTs), incluindo o conteúdo de vídeos. "Ou seja, aquilo que é pesado já está dentro da rede deles, não gera custo para eles", declara. Lembrando que as CDNs são contratadas tanto por provedores de conteúdo quanto pelos próprios provedores de acesso e Internet.
Segundo o diretor de tecnologia da UPX, o próprio PTT de São Paulo, administrado pelo NIC.br, está em processo de liberação exigindo que os participantes tenham portas de 10 GB. "Que escassez é essa, se o número de participantes em São Paulo e Rio cresce mês a mês?" Outra provedora de capacidade de rede, a Level 3, confirma não haver problemas nessa camada da infraestrutura (backbone). "A Level 3 não enxerga um gargalo no momento, a gente percebe é um perfil de tráfego muito diferente do que era há dez anos", declara o gerente de marketing da empresa, Yuri Menck.
Thiago Ayub ressalta também que, mesmo o tráfego para o exterior, por meio das rotas em cabos submarinos, tende a ter o preço reduzido, especialmente com o barateamento de equipamentos como fibra, roteadores e switches. "E a chegada de novos cabos submarinos vai aumentar a capacidade do Brasil de se comunicar com outros países, e aí vão chegar novos players de trânsito", prevê.
"Não é um bem infinito"
Um executivo do setor, que preferiu não se identificar, avalia se tratar de uma decisão comercial e econômica, já que há alta demanda e com tendência de crescimento exponencial. Ainda assim, alega haver justificativa técnica. "Com o volume de dados maior que você trafega na rede, tem que aumentar equipamentos, acordos de troca de tráfego, e isso tem um custo, muito mais fixo do que variável, mas em algum momento tem que mudar o patamar da rede", afirma. Na visão deste executivo, o custo do megabit cai, mas ainda é necessário investir e rentabilizar a rede. "Quando chega no limite, ela (a rede) degrada, o que não é incomum no Brasil, é bastante frequente. E depois para recuperar a qualidade, tem que jogar custo nos equipamentos", afirma a fonte, reiterando que há, sim, sobrecarga na rede. "Não é um bem infinito, imensurável, não é como respirar", diz, referindo-se ao slogan da campanha de entidades de defesa ao consumidor que comparam a Internet ao oxigênio. Outra fonte ouvida por este noticiário confirma o modelo estatístico, mas ressalta que agora há maior consumo por haver mais dispositivos conectados do que pelo volume de tráfego gerado.
Mesmo a instituição de franquias maiores seria um problema, enxerga um executivo do setor. Segundo esta fonte, em outros países o cap é maior porque eles são mais ricos, enquanto no Brasil os investimentos são racionalizados, ainda mais com a carga tributária no setor. "Não adianta oferecer abundância que não existe, alguém tem que pagar." Naturalmente, o executivo critica uma eventual manutenção do acesso ilimitado, como fora anunciado pela TIM para o serviço FTTx da TIM Live. "Qual a perspectiva dela, o horizonte de planejamento? Market share ou priorizar a sua rede? Você já viu esse filme no passado", responde, comparando com os problemas da empresa com a rede celular em 2013.
A opinião do executivo é que os modelos comerciais terão que se ajustar, já que a oferta de Wi-Fi público em estabelecimento comerciais e órgãos públicos, por exemplo, teriam de achar algum jeito de continuar. "Poderia ter um modelo de cobrança um pouco diferente, com a outra ponta pagando, como o Facebook e WhatsApp estão fazendo", afirma. Ou seja: para oferecer conexão para usuários nos estabelecimentos (por exemplo, um restaurante), a solução seria o acesso patrocinado, ou zero-rating, na banda larga fixa. Ele acredita que isso acabará tendo que ser discutido nas exceções à neutralidade de rede no Marco Civil da Internet "à luz das novas circunstâncias". A outra fonte concorda. "Seria mais ou menos igual à operadora de celular, e é um modelo que ninguém reclama", alega.
Sem comparação
A relação de franquia com o zero-rating, na opinião do conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), Demi Getschko, é divergente na banda larga fixa e na móvel. Ele explica que na móvel, o zero-rating faz sentido porque a franquia já existe, já que é um modelo baseado em redes de celular (que usa infraestrutura escassa, o espectro), então "é perfeitamente razoável" alguém se oferecer para patrocinar o acesso. "No esquema da Internet fixa, tudo é zero-rating, você compra o canal", explica.
Getschko afirma não gostar da ideia de franquia na Internet fixa, mas reconhece os dois modelos como "absolutamente viáveis", apenas tendo o cuidado de não "oferecer conexão de 100 Mbps ou 1 Gbps que dura cinco minutos". Na opinião dele, há sim uma crescente necessidade por infraestrutura, mas o investimento não é proporcional à capacidade. Ele corrobora o argumento de Thiago Ayub, da UPX: "No momento em que estou na minha casa vendo Netflix, não vou mais à Austrália ou Miami, (o conteúdo) está do lado (nas CDNs locais), ele não vem dos EUA. Não é verdade que quando passo de 1 Mbps para 10 Mbps, (os provedores) precisam decuplicar. Claro que têm investimentos a serem feitos e equilíbrio econômico, mas não é proporcional." O membro do CGI.br não concorda que a afirmação de que o modelo de franquias fere a neutralidade de rede. Mas ressalta que o Marco Civil proíbe a interrupção do serviço a menos em caso de inadimplência do usuário. "Eu não acredito que (inadimplência) seja quando você bateu a franquia, na minha opinião isso é cortar o serviço", conclui.
