A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/5) o projeto de lei 2722/07, da Comissão de Legislação Participativa, que permite ao consumidor acumular minutos de sua franquia mensal da telefonia fixa para uso posterior.
A proposta é resultado de sugestão apresentada pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (MG). O relator, deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), recomendou a aprovação da proposta com emenda que faz apenas ajustes de redação.
O projeto será analisado agora nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deve ser votado pelo plenário da Casa.
