Os interessados em fazer sugestões sobre os novos contratos de telefonia fixa que vigorarão a partir de 2011 e dos novos planos de metas de universalização (PGMU) e de metas de qualidade (PGMQ) terão mais 21 dias para encaminhar suas propostas à Anatel.
A agência reguladora prorrogou, nesta sexta-feira, 29, as consultas públicas nº 11, 13 e 14 até o dia 22 de junho, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. A nova data vale apenas para contribuições encaminhadas por meio eletrônico. Sugestões por carta, fax ou e-mail devem ser enviadas à agência até o dia 18 de junho.
As três consultas estavam previstas para terminar na segunda-feira, 1º de junho. Segundo a agência, a prorrogação do prazo ocorreu por conta de apelos da sociedade e de instâncias da própria Anatel para que houvesse mais tempo para análise dos documentos.
De acordo com a portaria publicada nesta sexta, a Anatel deu especial atenção ao requerimento encaminhado pelo Conselho Consultivo da agência no último dia 22. O documento pedia, no entanto, que o prazo fosse estendido por 30 dias, com um voto em separado do conselheiro José Zunga, presidente do Instituto Iost e representante da sociedade, solicitando a prorrogação por 60 dias.
Além do pedido feito pelo Conselho Consultivo, por intermédio do conselheiro Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP e representante dos usuários, a Anatel recebeu diversos apelos de associações do setor e entidades de defesa do consumidor para que as consultas fossem mantidas em aberto por mais tempo. A maioria desses pedidos sugeria um alongamento de, pelo menos, 30 dias no prazo.
A escolha pela prorrogação por somente 21 dias teria relação com as providências que a Anatel vem tomando para apaziguar o principal ponto de atrito entre agência, empresas e entidades de defesa do consumidor: a falta da apresentação de um estudo que comprove a existência de equilíbrio econômico e financeiro nas metas impostas no novo PGMU. Este noticiário apurou que a agência teria se comprometido com as concessionárias a apresentar os estudos tão logo as consultas sejam concluídas.
Na portaria publicada hoje, a agência reguladora justificou a decisão de prorrogar os prazos considerando que as propostas têm "grande relevância para o público geral, mostrando-se importante sua efetiva participação mediante a apresentação de contribuições e sugestões à Anatel". O Conselho Diretor também ponderou sobre os "ganhos socioeconômicos" e o "interesse público" da implantação dos novos planos de metas e da renovação contratual.
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