A Receita Federal estima que a recepção de documentos no Portal Único de Comércio Exterior passe a ser totalmente digital até o fim deste ano. Entendimentos nesse sentido foram firmados entre os técnicos da Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Os órgãos se comprometeram a fazer os ajustes técnicos necessários para viabilizar a eliminação de documentos em papel nos controles administrativos e aduaneiros das operações de comércio exterior.
A eliminação do papel é uma meta do Plano Nacional de Exportações, anunciado na quarta-feira, 17, da semana passada pelo governo e, a partir de 1° de julho, a Receita já passará a operar exclusivamente com a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa, o Vigiagro e Ibama são responsáveis por autorizar 25% do volume de importações brasileiras, por isso, para a Receita, a conclusão dessa fase do projeto de implantação do Portal Único de Comércio Exterior trará importantes ganhos de produtividade tanto para o setor público quanto para o setor privado, informou.
As mudanças, destaca o Fisco, reduzirão a burocracia nos processos de comércio exterior, por meio da maior integração entre os sistemas dos órgãos envolvidos, pois cada etapa concluída permite maior simplificação para as empresas e, com isso, a melhoria no ambiente de negócios do país.
