Em nota oficial, publicada nesta quarta-feira, 29, em seu site, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu que, com relação a notícias publicadas na imprensa acerca de recente acórdão do Tribunal de Contas da União relativo ao acompanhamento dos condicionamentos impostos pela agência por ocasião da operação societária entre Oi e Brasil Telecom, tão logo seja notificada formalmente, irá se posicionar detalhadamente perante o órgão, dentro dos prazos legais.
"Tendo em vista o teor das notícias, cumpre, desde já, esclarecer que a implementação dos projetos de curto prazo do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), entre eles o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), evolui regularmente na agência, dentro do biênio que vai do final de 2008 ao final de 2010", disse a Anatel no comunicado, observando que informações atualizadas estão disponíveis no portal do órgão (www.anatel.gov.br).
Especificamente em relação ao PGMC, ela afirma que ainda nesta semana a proposta elaborada pelas áreas técnicas será encaminhada ao Conselho Diretor, com vistas à consulta pública. Quanto às atividades relacionadas à implementação do modelo de custos, a Anatel diz no comunicado que houve avanço significativo, com a publicação, no último dia 17 de setembro, pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), de convite para o processo licitatório internacional de consultoria. O convite está disponível no portal da Organização das Nações Unidas (ONU) na internet, no endereço http://www.ungm.org, e as propostas deverão ser entregues no dia 6 de dezembro de 2010, na sede da UIT em Genebra. Quanto ao controle dos bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa, ela diz que o Conselho Diretor acompanha a questão por meio de reuniões técnicas periódicas com a superintendência responsável, a Superintendência de Serviços Públicos (SPB).
Finalmente, a agência diz que é importante esclarecer que, no caso concreto sob análise do TCU, dos condicionamentos impostos à Oi/Brasil Telecom, ultrapassou o escopo das três propostas inicialmente apresentadas pelas empresas interessadas, impondo condicionamentos extensos e rigorosos. Ao conceder anuência prévia a essa operação societária, a Anatel que estabeleceu doze condicionamentos diferentes – adicionalmente aos três propostos voluntariamente pela operadora. Cada condicionamento é objeto de processo específico, monitorado por ela, submetido ao atesto da área técnica respectiva e à aprovação do Conselho Diretor. Ela ressalta que todo o processo relativo a operação societária tem sido realizado com base nos mais elevados padrões de transparência e monitoramento.
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