O uso de tecnologia da informação é atividade regulada. Desde o Marco Civil da Internet, passando pela LGPD e agora se voltando a temas como regulação de IA, governança de SI, leis para o Metaverso, dentre outros tópicos, a regulação digital é uma realidade. As organizações devem estar atentas a respeito de como devem se adaptar às leis e demandas éticas exigidas para lidar com dados, tecnologias e informações de toda natureza.
Segundo Gustavo Artese, titular da Artese Advogados, que participou da 6ª edição do Data Protection Forum, nesta terça-feira, 27, a proteção de dados é BAU – acrônimo para Business as Usual, isto é, como de costume , como sempre, como as operações do dia a dia da empresa. " Estruturalmente a proteção de dados não vai mudar com o tempo, como conceito ou ideia, poderá sim ter uma mudança de paradigma com o tempo, mas o arcabouço já está aí e é assim que vamos atuar", provocou o especialista.
Dessa forma, segundo ele, do ponto de vista regulatório as legislações (tanto a GPDR quanto a LGPD) já trouxeram as bases para a regulação e ele acredita que com o tempo apenas recebam implementos regimentais.
Para o futuro próximo, o especialista vê neste campo, como desafios o uso do metaverso e o data ownership. E ainda neste espectro das atividades, avalia Artese, o Data Ethics que conceitualmente refere-se a ética de dados, um ramo da ética que avalia as práticas de dados – coleta, geração, análise e disseminação de dados, estruturados e não estruturados – que têm o potencial de impactar negativamente as pessoas e a sociedade, será objeto de debates.
"Neste escopo de trabalho se estabelece que o Data Ethics possui três pilares definidos como ramo da ética e relacionados a dados que são: algoritmos ( IA, agentes artificiais, Machine Learning e robôs) e a terceira prática correspondente que é a inovação responsável, programação, hacking e códigos profissionais ( mais afeitos às práticas de governança)", explicou.
Conforme exemplificou o especialista, não há definição correta para o data Ethics, por se tratar de um campo de estudos recentes que faz conexões com a ética, com os estudos do comportamento humano, proteção de dados , de Inteligência Artificial e cibersegurança. "O complicado é integrar todas estas áreas num mesmo pacote, pela sua complexidade além disso, não podemos deixar de discutir também o Data Washing – quando se diz que se está fazendo toda esta curadoria e nada se faz – sendo que tanto reguladores quanto estudiosos já estão observando as práticas a fim de identificar e punir se for o caso desse cenário", observou.
Para Rodrigo Cunha, Diretor Global de Ética Digital (DPO) da ABInbev ( que teve sua participação online, já que atua na Bélgica) lembrou que não se trata de assunto comum dada a complexidade que o assunto alcançou pelas regulações que estão surgindo em vários países e pelo próprio campo de atuação dos dados.
Segundo ele, hoje há várias dimensões para o Data Ethics que são a dimensão e accountability e neste plano que os DPO, como são nomeados os mais recentes responsáveis pelos dados nas empresas, devem atuar.
"??São várias as doutrinas e éticas que se envolvem nesta função, entretanto, uma das habilidades necessárias são as expectativas dos stakeholders para que aquilo que fazemos seja o desejado. Os processos são mais sofisticados para as decisões, mas Data Ethics é o futuro, é a expansão das regulações de dados para além da proteção de dados e como todas as disciplinas implicam no business das organizações", disse o diretor.
