Na próxima semana, nos dias 3 e 4 de dezembro, acontece em São Paulo o Seminário Internacional ABDTIC. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Direito em Tecnologias da Informação e das Comunicações em parceria com a Converge Comunicações, que edita este noticiário. O evento terá debates e palestras sobre uma série de temas que estão na agenda regulatória e jurídica das empresas do setor de telecom, internet e comunicações. Entre os temas estão:
* A nova realidade legal e regulatória da Internet no Brasil e no mundo, incluindo uma palestra internacional de Felipi Batista, chefe da área de cooperação e desenvolvimento da agência regulatória portuguesa, a Anacom, e a presença do conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara
* Internet nas eleições, com presença do ministro do TSE, Henrique Neves, e a professora da UERJ, Ana Paula de Barcellos
* Implicações jurídicas da realidade da "Internet das Coisas", com o diretor jurídico da Accenture, José Moscati
* Desafios de privacidade no ambiente da Internet, com palestras de Pat Walshe, diretor de Privacy da GSM Association; James Görgen, secretário executivo substituto do Ministério das Comunicações; e Rafael Pellon, do Mobile entertainment Forum (MEF)
* Espectro e banda larga móvel, com palestra de Jennifer Manner, VP regulatória da Echostar, e participação de representantes da Abert e da TIM
* Regulação de conteúdos em um ambiente de serviços OTT, com palestra da diretora da Ancine, Rosana Alcântara, e participação de representantes das Organizações Globo, Net e GVT
* O novo regulamento do SCM e as perspectivas para a Norma 4, com palestra do diretor de banda larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra
* Regime de reversibilidade de bens, com palestra de Helena Xavier, especialista da Mundie Advogados
* PL das Antenas, legislações municipais e compartilhamento de postes, com participação da Anatel e da BrTowers
Além dos debates e palestras do seminário, o evento terá ainda uma série de workshops sobre temas específicos. Na agenda estão mesas focados em direito tributário na área de telecomunicações, duas mesas sobre direito do consumidor, com presença da superintendente de defesa do consumidor da Anatel, Elisa Leonel, e três mesas sobre questões jurídicas e regulatórias em mobile payment e comércio eletrônico.
Mais informações sobre o Seminário Internacional ABDTIC podem ser obtidas pelo site https://tiinside.com.br/portal/eventos/abdtic/
