A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, repudiou nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a medida provisória (MP) que reduz drasticamente a desoneração sobre a folha de pagamento.
Anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, 28, e publicada hoje, sexta-feira, no Diário Oficial da União, a MP estabelece que apenas algumas atividades seguirão com alíquotas diferenciadas sobre os salários, porém em níveis muito mais altos do que o previsto na desoneração. Entretanto, algumas atividades ficaram completamente de fora, entre os quais o de call centers, um dos que mais emprega no Brasil, com 1,4 milhão de trabalhadores formais.
"Decisão absolutamente equivocada e prejudicial, principalmente para mulheres e jovens em primeiro emprego", classificou Suruagy, explicando que em torno 65% dos empregados em call center possuem este perfil demográfico. "Em dois anos, deverão ser fechados 300 mil postos de trabalho somente neste segmento."
Entre as atividades enquadradas na MP, serão aplicadas alíquotas iniciais de 10% e 15%, com elevação escalonada nos próximos anos, apenas sobre o equivalente a um salário-mínimo, sendo que os valores excedentes serão taxados em 20% já a partir de abril, quando a medida passa a valer. "Como nossa grande massa trabalhadora está no primeiro emprego e, por isso, recebe exatamente o equivalente ao piso salarial, o governo, visando ampliar sua arrecadação, decidiu colocar em risco a formalidade de 1,4 milhão de profissionais!", ressaltou.
Também representadas pela Feninfra, empresas de instalação e manutenção de redes de telecomunicações e informática serão enquadradas na alíquota de 10% proposta para 2024. Segundo Suruagy, por conta da reoneração, 30 mil vagas poderão ser fechadas por essas prestadoras de serviços nos próximos dois anos.
Suruagy também chama atenção para a falta de coerência entre discurso e ação do Governo Federal. "Governos liderados por partidos de esquerda deveriam ser favoráveis à criação de empregos com carteira assinada, mas isso não parece ser uma prioridade. Ao mesmo tempo, com a inevitável redução do emprego formal, a ampliação da arrecadação demandará mais gastos com o Bolsa Família e outras políticas sociais. A conta simplesmente não fechará!", pondera.
Suruagy também criticou a maneira como o governo conduziu o caso. "Não temos como compreender a proposição por meio de uma MP, uma ferramenta que legalmente só pode ser utilizada em casos em que houver urgência para o País, apenas poucos dias após o Parlamento ter derrubado o veto presidencial à lei que estendeu a desoneração da folha até 2027, e um dia após o presidente do Congresso promulgá-la", diz Suruagy. "Causa estranheza, indignação e muita insegurança jurídica, pois temos certeza de que as forças democráticas no Congresso não aceitarão tamanha unilateralidade", acrescenta. "Nesse quesito, entraremos em 2024 completamente no escuro".
