Na sessão de julgamento desta quarta-feira, 30, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou por unanimidade as empresas Hitachi LG Data Storage e Quanta Storage por formação de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de unidades de discos ópticos (Optical Disk Drives – ODDs). Pelas práticas anticompetitivas, as empresas deverão pagar multas que somam R$ 19,5 milhões.
As ODDs leem e gravam dados armazenados em discos ópticos, tais como CDs, DVDs e Blu-ray, e são usadas em computadores pessoais, CD e DVD players, além de consoles de videogames. Elas podem apresentar diferentes capacidades, funções, tamanhos e mecanismos de carregamento.
De acordo com as investigações, empresas e indivíduos representados no processo trocavam regularmente informações concorrencialmente sensíveis e realizavam acordos bilaterais quanto aos preços e à posição alcançada nas licitações para os principais clientes compradores de ODD.
A conduta, que ocorreu entre 2003 e 2009, causou prejuízos no Brasil tanto às empresas que adquiriram o produto das representadas em escala mundial (Dell, Hewlett-Packard, Samsung Electronics, Asus, Gateway, Acer e Microsoft) quanto aos consumidores finais de bens que utilizavam o produto afetado em seu processo de fabricação.
Leniência e TCC
Em razão da declaração de cumprimento das obrigações de acordo de leniência, o Tribunal do Cade decretou, por unanimidade, a extinção da ação punitiva da Administração Pública em favor dos beneficiários Philips & Lite-on Digital Solutions Corp., Royal Philips Electronics N.V, e Lite-On IT Corporation, além de pessoas físicas ligadas às empresas.
O Conselho também arquivou o processo com relação à Sony Optiarc, dado o cumprimento integral das obrigações arroladas no Termo de Compromisso de Cessação.
