Uma nova frente de batalha entre teles e governo por conta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) se instalou nesta terça-feira, 30, durante debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Com um discurso inicialmente favorável à uma política pública de massificação da banda larga, o presidente da Abrafix (associação que representa as concessionárias locais de telefonia), José Fernandes Pauletti logo mudou de postura e partiu para o ataque contra o que chamou de "jogo de cena" de um dos principais porta-vozes do plano, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
O mote da briga é que, para Pauletti, não há como o governo implantar um plano de massificação de banda larga em áreas que não são rentáveis e, ainda assim, obter lucro, como alega Santanna. "Só há concorrência onde há viabilidade econômica. O governo pode pagar ou botar uma empresa para fazer onde não há rentabilidade; não vejo problema nenhum nisso. Só não dá para dizer que será uma operação rentável. Vai ser deficitária", acusou o presidente da Abrafix.
Santanna contra-argumentou. Para ele, o presidente da associação das teles fixas tem desprezado um dos principais fatores econômicos que tem consolidado negócios rentáveis especialmente no ramo da Internet: a inovação. "Ele esquece o componente 'inovação'. Quem inova abre novos mercados, acha mercados onde outros não acham", afirmou o secretário. "Se dependesse do Pauletti, não haveria Skype; um Google, que ficou incubado em uma salinha da Microsoft por cinco anos ia valer nada, não teria se tornado uma das maiores empresas do mundo."
A queda de braço entre teles e governo por conta do PNBL existe desde que o governo começou a divulgar o projeto no ano passado. Mas nos últimos tempos as empresas vêm suavizando o discurso inicialmente contrário à proposta. Pauletti fez questão de dizer que provavelmente há mais pontos de concordância do que de discordância sobre o assunto entre teles e União. Os pontos de discordância mais citados por enquanto são a necessidade de redução da carga tributária, requerida pelas teles, e a possibilidade de uso da Telebrás como gestora das redes públicas.
O uso da Telebrás é questionado pelas empresas por conta da ideia de a estatal fazer uma oferta direta ao consumidor de banda larga. Para Pauletti, o modelo de telecomunicações em vigor prevê que uma operação direta da União e essa entrada pode desestabilizar o setor. A preocupação do presidente da Abrafix é que a Telebrás – ou qualquer estatal que venha a ser a gestora de redes no PNBL – opere em igualdade de condições com as teles privadas, sem privilégios especialmente na oferta de serviços à administração pública.
Na visão do secretário Rogério Santanna, as instabilidades geradas com os debates sobre o PNBL e a revitalização da Telebrás são positivas para a renovação do mercado de telecomunicações. "Às vezes a instabilidade ajuda, porque o nosso problema hoje é a acomodação. Eu costumo dizer que, quando a fênix Telebrás junta as cinzas e bate as asas, as teles fazem alguma concessão. Foi assim no passado e muitas concessões ainda serão feitas", afirmou o secretário. "É preciso ter uma ferramenta de pressão. Se as empresas acharem que o governo é um leão sem dentes, as empresas ficarão na zona de conforto", complementou.
Santanna não deu detalhes sobre o andamento do projeto, que está sendo finalizado pela Casa Civil. Uma reunião para o fechamento do PNBL estaria agendada para o próximo dia 5 de abril, mas o secretário não confirmou a data. Comenta-se que um novo adiamento poderia ser feito.
- Plano Nacional de Banda Larga
