O prefeito de Florianópolis (SC), Dário Berger, irá sancionar nesta quarta-feira (31/5) o projeto de lei complementar (729/2006), que mantém em 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre as atividades de informática e congêneres na cidade.
Aprovado pela Câmara dos Vereadores no início do mês, o projeto de lei estende o prazo de vigência do benefício às empresas da região que atuam no setor ? uma aspiração dos empresários locais, que vinha sendo negociada com o poder público municipal desde novembro do ano passado.
Durante cinco anos, as empresas que prestam serviços e comercializam bens de TI tiveram reduzidos de 5% para 2% a alíquota de ISS, graças à aprovação de uma lei complementar em 2000. O objetivo, na época, era estimular a instalação de novos empreendimentos de base tecnológica na cidade. Entretanto, o prazo de validade da lei expirou em 31 de dezembro do ano passado.
A grande preocupação das entidades do setor era com o impacto negativo da cobrança da alíquota de 5% sobre as atividades das empresas de informática ? a principal força econômica de Florianópolis e uma grande fonte de arrecadação de impostos e de geração de empregos.
Na avaliação de Heitor Blum S.Thiago, presidente do Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação de Santa Catarina (CETIC-SC), a manutenção da alíquota de 5% seria um freio no crescimento das empresas de base tecnológica da região. ?Os reflexos seriam um grande impacto na economia de Florianópolis através da queda da oferta de emprego e da diminuição de arrecadação?, disse.
