As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Defesa do Consumidor realizam na próxima terça-feira (1/6) a segunda etapa da audiência pública para discutir a compra da Brasil Telecom pela Oi. Foram convidados para o debate o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
Na quinta-feira passada (29/5), as comissões ouviram o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, sobre a fusão. Alguns deputados não estão convencidos dos benefícios que o negócio pode trazer ao mercado brasileiro de telecomunicações. Apesar das explicações, eles ainda duvidam que a operação não causará monopólio no setor e querem garantias de que a concorrência será mantida.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), por exemplo, considera importante que o Brasil tenha uma empresa de telecomunicações de porte internacional, mas ressaltou que é preciso assegurar benefícios aos consumidores, como a redução das tarifas e a oferta de banda larga a baixo custo.
Contrapartidas
Na audiência de terça-feira, Bittar espera que o governo assegure essas contrapartidas para a conclusão do negócio. "Com relação ao governo, nós seremos ainda mais rigorosos, porque ele será o árbitro desse processo todo. Vamos perguntar sobre tarifas, banda larga, querer saber como fica o plano geral de outorgas, ou seja, como fica o desenho da nova política de comunicações", ressaltou.
O deputado disse que as comissões querem saber ainda como vai ficar o ambiente de competição no futuro. Ele destacou que estão em jogo a qualidade dos serviços e os benefícios para os usuários em um setor cada vez mais estratégico.
Pela atual legislação, a fusão da Oi com a Brasil Telecom é proibida, mas a expectativa é que a Anatel flexibilize as regras com mudanças no Plano Geral de Outorgas das concessionárias de telefonia fixa. O plano é definido por meio de decreto e divide o país em áreas de concessão em que cada empresa de telefonia fixa pode atuar.
A agência, no entanto, adiou a decisão pela segunda vez. Na última quinta-feira um dos conselheiros pediu vista do documento. A alteração do plano também não foi votada porque o próprio presidente da Anatel quer mais tempo para analisar a proposta.
Com informações da Agência Câmara.
