Regulamentada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado, a informatização dos procedimentos judiciais permite hoje que juízes trabalhem com a versão eletrônica dos autos, além de gerar uma economia anual de cerca de R$ 800 milhões, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça. Entretanto, ainda há uma série entraves para que a informatização do judiciário ocorra em todo o país.
Desde a regulamentação, cerca de 2 milhões de processos totalmente digitais já transitam nos Juizados Federais Especiais. ?No Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo os processos eletrônicos estão implantados em todos os juizados especiais federais e varas de execução fiscal?, informa Lúcio Meire da Silva, Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal (CNJ).
A informatização dos tribunais brasileiros, segundo ele, é hoje um dos principais assuntos em pauta no CNJ, que tem dedicado cerca de 80% do seu orçamento a projetos desse tipo. Mas reconhece que ainda existem inúmeras barreiras a serem vencidas. É justamente para discutir sobre os desafios para o avanço do processo eletrônico, que os tribunais de Justiça realizam na próxima quinta-feira (3/5), em São Paulo, o Conip Judiciário (Congresso de Inovação na Gestão Pública).
De acordo com Vagner Diniz, presidente do evento, o assunto tem gerado bastante discussão, principalmente porque ainda existem vários pontos a serem esclarecidos. ?Atualmente, o principal deles está no fato de muitos tribunais adotarem diferentes soluções sem preocupação com integração entre eles. Essa ausência de padronização impossibilita a interoperabilidade entre os demais tribunais regionais?, explica.
Segundo Silva, no ano passado o investimento de toda a Justiça Federal para a modernização tecnológica do órgão foi de R$ 36 milhões, valor que deve ser replicado este ano focando justamente a questão da integração entre as entidades. ?Essas mudanças beneficiam também o cidadão que, a partir de agora, pode acompanhar o andamento do processo de casa ou mesmo dar entrada na ação sem a necessidade de representação por parte de um advogado. E, o mais importante, algumas atividades burocráticas foram substituídas por clicks de computador?, explica.
