A medida provisória 380/07, conhecida como MP do Sacoleiro, recebeu críticas nesta quinta-feira (30/9) durante audiência pública para debater o contrabando, a sonegação e o subfaturamento nas importações, promovida pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
A MP institui o Regime de Tributação Unificada na importação de mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre, com alíquota única de 42,25%. Para o diretor de Relações Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo (RS), Marco Kirsch, a medida representa um retrocesso na política de combate à pirataria.
Na opinião dele, a proposta, se aprovada, facilitará a entrada no Brasil de produtos asiáticos de péssima qualidade, permitindo a concorrência desleal com empresas brasileiras. Kirsch sugere investimento de parceria em joint ventures (contratos de colaboração empresarial) com o Paraguai para criação de postos de trabalho.
O deputado Guilherme Campos (DEM-SP), autor do requerimento para a realização da audiência pública, concorda com Kirsch. "A MP 380 é extremamente complicada, não atende os interesses da indústria nacional, do setor formal da economia. É uma MP que vai trazer mais problema do que solução. Não vai formalizar as relações de compra e venda com o Paraguai, muito pelo contrário, vai acentuar a questão do contrabando de mercadorias com aquele país", ressaltou.
Política de investimento
O coordenador especial de Vigilância e Repressão da Receita Federal, Mauro Brito, esclareceu que a medida faz parte de uma política de investimento do Brasil no Paraguai para combater o desemprego gerado após o endurecimento da fiscalização na fronteira entre os dois países. Brito disse, no entanto, que ainda não é possível conhecer os efeitos da medida provisória porque ela ainda está sendo regulamentada.
Já o presidente da comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), argumentou que não há solução para o problema do contrabando que não passe por uma aliança estratégica com o governo paraguaio. O deputado defendeu também uma política tributária que proteja a indústria nacional.
Kirsch afirmou que as indústrias do setor de calçados que atuam no Brasil se reuniram em uma comissão de combate à pirataria, que inclui empresas como Grendene, Nike e Azaléia e atua na promoção de eventos e na divulgação da apreensão de calçados falsificados. A comissão também firma convênios com entidades que investigam e punem os falsificadores.
Já o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, Arthur Jorge de Jesus Pimentel, informou que o Brasil enviará à China, no próximo mês, uma comissão oficial para rever pontos de um acordo com o país asiático. O objetivo é evitar práticas que prejudiquem a competição comercial, como o contrabando e a pirataria. A comissão vai detalhar a lista de produtos que fazem parte do acordo. Segundo Pimentel, a lista não é exata e, por esse motivo, o acordo estaria sendo burlado.
Com informações da Agência Câmara.
