O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), recebeu nesta terça-feira, 30, de entidades que representam o setor tecnológico brasileiro, uma proposta de legislação na área de ciência e tecnologia.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Ciência e Tecnologia, Odenildo Sena, a proposta tem por objetivo sanar problemas de conceito existentes na legislação atual. Um dos pontos da proposição é criar uma nova forma de aquisição de produtos e equipamentos para pesquisa. Hoje as compras feitas pelas entidades que recebem recursos públicos seguem obrigatoriamente a Lei 8.666/93. Segundo os representantes das entidades que se reuniram com o deputado Bruno Araújo, as exigências da Lei de licitações muitas vezes prejudicam as pesquisas obrigando a aquisição de produtos mais baratos e consequentemente de qualidade inferior.
Outra inovação proposta pelo grupo é facilitar as importações pelas entidades de pesquisa. A ideia é reduzir o tempo que a Receita Federal leva para liberar produtos importados. Para isso seria facilitada a fiscalização da Receita, concentrando a entrada por apenas um aeroporto do país. A proposta também prevê o incremento de subvenções às empresas que invistam em ciência e tecnologia. As informações são da Agência Câmara.
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