A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 28, o Projeto de Lei 2.647/11, que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A tecnologia adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.
Conforme especifica o texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder 30% do valor especificado para médias e grandes corporações. Com a medida, calcula-se que 3,1 milhões de microempreendedores individuais e 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte serão beneficiados.
De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas. Matos ressaltou que os certificados digitais permitem diminuir gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papel, tinta e despesas postais. "Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas", argumentou
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.
