Depois dos Estados Unidos e do Reino Unido, nesta terça-feira, 30, foi a vez da União Europeia anunciar que vai investigar o plano do Facebook de compartilhar informações de usuários do aplicativo de mensagens WhatsApp, incluindo números de telefone, para verificar se a medida fere a lei de proteção de dados do bloco econômico.
Na semana passada, a rede social anunciou que vai flexibilizar as regras de privacidade do WhatsApp e compartilhar os números dos smartphones dos usuários do aplicativo de mensagens com o Facebook, visando incrementar a publicidade móvel.
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, que representa 28 Estados-membros do bloco, disse nesta terça-feira que irá realizar uma "grande vigilância" sobre as alterações na política de privacidade do WhatsApp. Conforme a nova política, os usuários do WhatsApp poderão apenas optar por não partilhar parte dos dados, o que desencadeou queixas de ativistas da privacidade nos EUA e na Europa. "O que está em jogo é o controle individual de dados quando eles são combinados por gigantes da internet", disse o Grupo de Trabalho Artigo 29, em um comunicado.
Órgãos de defesa da privacidade do consumidor nos EUA entraram com uma queixa na segunda-feira, 29, junto a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês), alegando que a mudança representa uma reviravolta na promessa feita pelo WhatsApp para os consumidores que "nada mudaria" quando a rede social adquiriu a startup em 2014, por US$ 22 bilhões.
A Electronic Privacy Information Center (Epic), organização que defende a privacidade dos usuários na web, e o Center for Digital Democracy dizem na queixa apresentada à FTC que as alterações propostas para o uso de dados de usuários do WhatsApp para "ações de marketing" constitui "práticas comerciais desleais e enganosas".
Em nota, o WhatsApp disse que "está em conformidade com as leis existentes", e acrescentou: "Estamos ansiosos para responder quaisquer perguntas aos órgãos reguladores ou que outras partes interessadas têm sobre esta atualização."
A investigação dos órgãos reguladores europeus abre uma nova frente de batalha sobre privacidade envolvendo o Facebook. A Bundeskartellamt, autoridade da Alemanha que regula a concorrência — o equivalente ao nosso Cade —, disse no início deste ano que está investigando se o Facebook abusa da sua posição dominante como rede social para coletar informações pessoais. O órgão de defesa da privacidade na França ameaçou multar Facebook se ele não mudar a forma como ele lida com dados sobre seus usuários.
O Facebook disse que está em conformidade com as leis de privacidade europeias, cita os processos que venceu em cortes de apelações em casos de privacidade na Bélgica e Bruxelas nos últimos meses.
Com a nova política de privacidade do WhatsApp, os usuários têm 30 dias para concordar com a partilha de dados, mas podem, como parte desse processo optar por não deixar (opt out) o Facebook usar os dados para fins de marketing. Os órgãos de defesa da privacidade alegam que esta exigência vai contra a ordem de consentimento de 2012 da FTC, que exige que a empresa use um processo de "opt-in" ao mudar sua política de privacidade.
O WhatsApp contestou essa caracterização, dizendo que tanto solicita o conteúdo de todos os usuários como também oferece "a opção aos usuários sobre como seus dados são utilizados". Com informações de agências de notícias internacionais.
