A Telefônica, por meio da sua subsidiária Telesp, informou o mercado nesta sexta-feira, 30, que adquiriu 49% das ações ordinárias da Lemontree Participações, sociedade detentora de 80,1% das ações ordinárias da Comercial Cabo TV São Paulo, a operação de cabo da TVA na capital paulista. Com isso, a Telefônica amplia a sua participação na operadora de TV a cabo iniciada em 2007, simultaneamente à compra da operação de MMDS da TVA.
O movimento, contudo, ainda não é efeito da Lei 12.485/2011, que criou novas regras para o mercado de TV por assinatura e acabou com as limitações às teles e a empresas de capital estrangeiro no mercado de cabo. Segundo a companhia, sua participação na operação de cabo (incluindo ações ordinárias e preferenciais) chega agora a 49,99%. Trata-se de uma atualização que foi possível após a Anatel, em maio, ter alterado seu entendimento em relação às restrições previstas na Lei Geral de Telecomunicações, permitindo que as concessionárias aumentassem suas participações em operações de cabo em suas regiões de 19,99% para 49,99%.
No entendimento da companhia, a publicação da Lei 12.485/2011 não é suficiente para que a Telefônica assuma o controle da operação de cabo da TVA em São Paulo. Para que isso possa acontecer, é necessária a anuência prévia da Anatel, o que deve ser requerido à agência em breve.
Em 2006, a concessionária adquiriu a totalidade das operações de MMDS da TVA em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre e 100% das ações preferenciais da operação de cabo em São Paulo, Florianópolis e Foz do Iguaçu. As ações ordinárias da operação de cabo (que dão o controle) foram adquiridas até o limite das restrições legais e considerando que parte do capital da Abril pertence ao grupo Napster da África do Sul. Na ocasião, a Telefônica ficou com cerca de 19% da operação de cabo da TVA.
A aquisição total da parte de cabo não foi possível porque a Lei do Cabo impedia que empresas de capital estrangeiro detivessem concessões de cabo. Além disso, a LGT e os contratos de concessão também traziam restrições para a entrada das concessionárias de telefonia no mercado de cabo. Com a aprovação da Lei 12.485/2011, essas barreiras não existem mais.
