O Conselheiro da Anatel, Vicente de Aquino, participou hoje (30) de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater o aumento de custos para compartilhamento de postes no Ceará, o que pode elevar as tarifas de internet no estado em até 70%. Isso porque o preço que as pequenas prestadoras de telecomunicações pagam por poste à Enel sairá dos atuais R$ 12, que já é um valor absurdamente alto, para possíveis R$ 70. A cobrança, que valeria a partir de hoje, foi suspensa pela Anatel e Aneel, conjuntamente, no dia 25 de novembro.
Segundo o deputado Danilo Forte (União-CE), que propôs o debate, os valores cobrados estão entre os mais elevados do Brasil. "O Ceará, que é hub de conectividade, com a cobrança surpresa promovida pela Enel cearense, terá a internet mais cara do País", afirmou.
Para o conselheiro da Anatel, Vicente de Aquino, o reajuste é um empecilho à universalização do serviço de internet. "Com o avanço da tecnologia e com o objetivo de ampliar o acesso de todos à banda larga fixa, a Anatel simplificou as regras que incidem sobre as prestadoras do serviço, em especial as de pequeno porte, as chamadas PPPs. E isso teve um efeito fantástico no mercado. Para se ter uma ideia, hoje, somadas, as PPPs representam 48,32% de todos os acessos de internet fixa no País, ofertando conectividade aos mais distantes rincões em que as grandes operadoras não têm interesse comercial."
Em setembro de 2022, o Ceará possuía 392 prestadores de banda larga, e 387 eram PPPs, representando 81,3% dos contratos de banda larga fixa do Estado. "Isso quer dizer que as PPPs não só atendem a esmagadora maioria dos assinantes de banda larga fixa, mas também foram responsáveis pela interiorização da internet de alta velocidade no Estado do Ceará e serão estas empresas que sofrerão o maior impacto da cobrança deste valor exorbitante", afirmou.
Com o aumento dos custos da operação, o impacto será sentido pelo consumidor final, principalmente da população no interior do estado e da periferia de Fortaleza, além de colocar em risco cem mil empregos gerados pelos prestadores de serviços. "Não podemos ficar inertes diante dessa tragédia anunciada. A Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) têm o dever institucional de garantir que as empresas de energia, donas dos postes, cobrem um preço justo e não se tornem um obstáculo ao desenvolvimento do setor de telecomunicações", afirmou Vicente.
