Embora o governo norte-americano tenha dito diversas vezes que a ação judicial para obrigar a Apple a desbloquear o iPhone usado por um dos atiradores no atentado em San Bernardino, na Califórnia, em dezembro do ano passado, era um caso isolado, que envolvia a segurança nacional, registros em tribunais de sete estados dos EUA revelam que o Google também tem sido recorrentemente intimado a ajudar agentes federais a desbloquear celulares equipados com o sistema operacional Android.
Levantamento feito pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) encontrou 63 casos em que o governo lançou mão de mandados judiciais, como base na Lei 1.789, chamada de Lei de Todos os Mandados — que confere aos tribunais a autoridade para emitir mandados quebrando o sigilo de senhas e dados de telefones para obter informações — para obrigar não só a Apple, mas também o Google, a ajudar o FBI a acessar dados em celulares bloqueados por software de criptografia. A pesquisa feita pelo grupo de defesa dos direitos civis indica que, na maioria dos casos, trata-se de pedidos relacionados ao tráfico de drogas.
A informação surge apenas alguns dias depois de o Departamento de Justiça dos EUA ter anunciado que já não precisava mais da ajuda da Apple para desbloquear o smartphone usado pelo atirador Syed Rizwan Farook, autor do tiroteio de San Bernardino, por já ter conseguido acessar aos dados do aparelho com ajuda da empresa israelense Cellebrite, fornecedora de soluções de segurança e gerenciamento do ciclo de vida de dispositivos móveis.
O resultado dos mandados apurados pela ACLU não foram divulgados. No entanto, promotores públicos federais disseram que, até o fim do ano passado, quando a Apple decidiu não colaborar como o FBI, era rotina juízes aprovarem tais pedidos. Eles informaram que esses mandados, na verdade, remontam o ano de 2008. Ainda de acordo com os promotores, a Apple forneceu assistência em tais casos, mais de 70 vezes.
A maioria, mas não todos, dos 63 casos identificados pela ACLU envolviam a fabricante do iPhone. Mas o governo também recorreu a mandados para que o Google ajudasse os investigadores a acessar dados de smartphones bloqueados. Em um dos casos, ocorrido em 2015, a empresa teve de colaborar com uma investigação sobre tráfico de droga na Califórnia. Os promotores pediram um mandado judicial obrigando o Google a fornecer assistência para obtenção dos dados de um celular da marca Alcatel e de outro da Kyocera, ambos equipados com o Android, de acordo com registros em um tribunal local.
"Nós examinamos cuidadosamente as intimações e mandados judiciais para garantir que cumprem a letra e o espírito da lei", disse um porta-voz do Google ao The Wall Street Journal. "No entanto, nós nunca recebemos uma ordem com base na Lei 1.798. Se isso ocorrer, iremos nos opor veementemente ao mandado", disse a fonte.
Apesar do comunicado da empresa, a ACLU descobriu que o Google foi objeto da aplicação da Lei de Todos os Mandados em casos ocorridos nos estados do Alabama, Novo México, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Oregon e Dakota do Sul.
