O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu liberar o pregão do Parque Tecnológico Capital Digital (PTCD), suspenso há quase duas semanas depois de ter detectado falhas no edital da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O TCDF publicou em seu site, na semana passada, aceitar os embargos de declaração da Terracap, que informou já ter realizado a abertura das propostas e que os problemas apontados pelo tribunal não comprometeram a análise das empresas participantes em relação à viabilidade do negócio.
Apesar da liberação, o plenário do TCDF determinou que a Terracap e o consórcio Ibero-Americano, vencedor do pregão — formado pela AMCC Telecom, a espanhola Gaia New Tecnologies e a Catedral Construções Civil —, apresentem esclarecimentos, no prazo de 30 dias, sobre as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do Tribunal e o Ministério Público, junto ao TCDF. A concorrência, estimada em R$ 1,16 bilhão, foi feita para selecionar a empresa para compor e integrar a Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, pelo prazo de 20 anos.
Dentre as falhas do edital estão a inadequação da modalidade da licitação por meio de Parceria Público-Privada, já que os serviços não serão prestados diretamente ao cidadão; ausência dos cálculos de rentabilidade do parceiro-privado na exploração comercial da área remanescente de 692.865 metros quadrados do total de 958.898 metros quadrados; ausência da aprovação da minuta do edital pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas; e ausência de detalhamento dos custos da infraestrutura tecnológica de responsabilidade do parceiro-privado, o que inviabilizaria uma análise de preços de mercado.
