Justiça dos EUA diz que Microsoft tem de fornecer e-mails de cliente armazenados na Irlanda

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A juíza federal do Distrito Sul de Manhattan, Loretta Preska, determinou nesta quinta-feira, 31, que a Microsoft cumpra o mandado de busca concedido pela Promotoria Pública Federal em Nova York, o qual exige que ela entregue as mensagens de e-mail de um cliente que estão armazenadas em um data center da empresa instalado na Irlanda.

O mandado foi concedido por um juiz federal de Nova York em dezembro do ano passado, como parte de uma investigação criminal. Nem a identidade nem a nacionalidade do cliente foram reveladas. A empresa contestou dizendo que em razão de os e-mails do cliente estarem armazenados em Dublin, capital irlandesa, eles estão fora do alcance de um mandado de busca interno.

Os advogados da empresa argumentaram que o Departamento de Justiça precisa assinar um tratado legal com a Irlanda para obtenção dos e-mails, e que forçar a Microsoft a enviá-los ao órgão, sem o consentimento do país, viola a soberania da Irlanda e o Direito Internacional.

A juíza Loretta Preska, porém, rechaçou o argumento e diz que a localização do e-mail é irrelevante, porque a Microsoft o controlava a partir dos Estados Unidos. "Esta não é uma aplicação extraterritorial da lei dos EUA", disse ela, concordando com o magistrado federal, que tinha exigido da Microsoft que cumprisse o mandado em uma decisão anterior. A Microsoft ainda pode, no entanto, recorrer da decisão.

O principal advogado da empresa, Brad Smith, explicou nesta quinta-feira, que a decisão do tribunal distrital não representa o passo final neste processo. "Vamos apelar prontamente e continuar a defender que o e-mail das pessoas merece forte proteção da privacidade nos EUA e ao redor do mundo", acrescentou.

Antes da audiência, a empresas Verizon, AT&T, Apple e Cisco entraram com um arrazoado na Justiça de apoio à Microsoft, preocupadas que a medida possa abrir um precedente e prejudicar os negócios de seus data centers mantidos no exterior e custar-lhes bilhões de dólares. Isso tamém poderá fazer com que os governos estrangeiros, que estão colocando muita pressão sobre os prestadores de serviços para reforçar a privacidade do cliente, tornem as regras ainda mais rígidas. Os advogados dessas empresas estão instando o Congresso a intervir na questão e esclarecer a lei.

Na audiência desta quinta-feira, a juíza invocou, repetidamente, a aplicação da lei dos EUA para obtenção de registros de negócios e transações de agências bancárias estrangeiras como válida para o caso. Para outro advogado da Microsoft, E. Joshua Rosenkranz, aplicar a lei de registros de negócios para que a companhia forneça os e-mails privados de seus clientes, de operações realizadas em Dublin, é "uma invasão à soberania irlandesa".

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