O encerramento da 34ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (30), destacou a importância da colaboração entre órgãos reguladores e a sociedade civil para promover uma defesa mais eficaz dos consumidores. Outro ponto de destaque foi a análise das diferenças entre as políticas de proteção ao consumidor no Brasil e em outros países, especialmente na América Latina e na União Europeia
Para o secretário Wadih Damous, a reunião foi importante para fortalecer a integração entre aqueles que atuam na proteção ao consumidor. "Os avanços obtidos e o compromisso renovado com a melhoria contínua das políticas de defesa do consumidor reforçam o papel da Senacon como entidade central na proteção dos direitos dos consumidores, comprometendo-se a continuar a promover a transparência, a equidade e a justiça no mercado", destacou.
Com relação ao novo decreto sobre o Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC), recentemente anunciado, ficou deliberado que as entidades e as organizações relacionadas ao setor terão um prazo de dez dias para apresentar suas contribuições e sugestões. Este período visa enriquecer a regulamentação com perspectivas diversificadas e garantir que o novo decreto atenda de forma abrangente às necessidades tanto dos consumidores quanto das empresas.
A proposta busca aprimorar a qualidade e a eficiência do atendimento ao cliente, com foco em maior transparência, agilidade na resolução de problemas e fortalecimento das práticas de atendimento em todo o país. As contribuições recebidas serão avaliadas para ajustes finais antes da implementação do decreto.
