A ação da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) junto ao Tribunal Regional Federal contra o edital de licitação das faixas 3,5 GHz e 10,5 GHz não pretende postergar ou cancelar o leilão, marcado para o dia 18 de setembro.
Segundo o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, a participação das teles não inviabiliza a competição. "Há espaço para todos já que o leilão permite a participação de quatro empresas em cada faixa, totalizando oito companhias", diz.
Na visão da Abrafix, outros países que leiloaram freqüências para WiMAX não impediram a participação das incumbents. "Na França foram leiloadas duas licenças com a participação da France Télécom", diz Pauletti.
Para o presidente da entidade, o fato das concessionárias não participarem nas áreas onde atuam não garante mais competição. ?Vai privilegiar locais onde já existe concorrência, como o mercado empresarial, e grandes cidades, deixando de fora o atendimento de 30 mil pequenos municípios que vão continuar à margem da competição?, afirma Pauletti.
Segundo o executivo, essas empresas vão oferecer serviços para o mercado corporativo e nas grandes cidades, onde já existe bastante concorrência. ?Isso prejudica a universalização?, afirma.
Outro argumento é que, se as teles não tiverem acessos às novas tecnologias sem fio, não vão poder atualizar sua base e isso deve encarecer os serviços para o consumidor, inviabilizando também a inclusão digital.
Uma alternativa apontada por Pauletti, seria a Anatel leiloar algumas freqüências agora, para as empresas autorizatárias, e mais tarde as demais faixas, permitindo a entrada das teles. Para Pauletti, outro perigo da proibição da participação das concessionárias no leilão é que muitas empresas poderão adquirir as licenças mais baratas para se valorizarem e posteriormente serem compradas pelas operadoras.
A Abrafix é composta pelas concessionárias Brasil Telecom, CTBC, Sercomtel, Telefônica e Telemar.
