A liminar concedida pelo Superior Tribunal Federal (STF), que suspende incentivos fiscais à produção de tablets no estado de São Paulo por meio de tratamento tributário diferenciado quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prejudicará o consumidor e as empresas, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A decisão foi tomada após a concessão de liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4635) impetrada pelo governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, com o argumento de que prejudica a Zona Franca de Manaus.
Segundo a Abinee, a decisão do STF também atinge produtos como celulares, infraestrutura de telecomunicações, desktops, notebooks, tablets, servidores, monitores, impressoras, automação comercial, bancária e industrial, além de componentes semicondutores. Com a ADI, os preços destes produtos podem ser elevados em até 10%, dependendo da alíquota do ICMS, alega a instituição.
Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a medida provavelmente acirrará a “tão nociva guerra fiscal entre os Estados”. “Há anos vem sendo desenvolvido grande esforço dos setores público e privado, junto aos governos federal e estaduais, visando encontrar um ambiente de competição leal entre as unidades da federação, incluindo neste contexto o Amazonas”, defende, em nota.
Barbato ainda acredita que a liminar deixa a indústria em situação “extremamente delicada”, prejudicando os planos de investimento. “A guerra fiscal e a insegurança jurídica poderão, até mesmo, obrigar o governo de São Paulo a adotar medidas de retaliação”, afirmou.
Em Brasília, a associação propôs em caráter de urgência a realização de uma reunião do Conselho de Política Fazendária ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater a questão.
