Projeto que regulamenta Uber, Cabify e 99 é aprovado no Senado com modificações

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O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 31, o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como Uber, Cabify e 99. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço.

Como foi alterada, a proposta precisa agora ser apreciada novamente pelos deputados. Na votação, os parlamentares aprovaram duas emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), e rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava a 5% o valor cobrado pelas empresas aos motoristas de aplicativos. O texto-base do projeto foi aprovado por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. As demais votações foram feitas de forma simbólica, o que gerou confusões e discordâncias em plenário sobre o procedimento conduzido pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). Com informações da Agência Senado.

Integra da nota oficial do Cabify

A Cabify entende que o Senado se demonstrou sensível à população diante das emendas de mérito apresentadas na aprovação da PLC-28 nesta terça-feira. Em seu texto original, o projeto inviabilizava a operação de aplicativos de transporte individual em todo o País.

As manifestações em redes sociais, carreatas e também as mais de 825 mil assinaturas contra a aprovação do PLC entregues ao Senado, que pediam rejeição ao projeto, foram ouvidas pelos senadores. Entre as emendas de mérito que proporcionaram um projeto de lei mais equilibrado estão a retirada da obrigatoriedade da placa vermelha, a necessidade de ter uma autorização específica dos municípios e a imposição relacionada à propriedade dos veículos, que exigia que motoristas parceiros só pudessem prestar serviço em carros registrados em seu próprio nome.

Diante disso, a Cabify espera que a Câmara ouça as vozes dos mais de 17 milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade e aprove um projeto de lei democrático e justo para toda a sociedade.

A Cabify acredita que o setor de mobilidade urbana precisa de uma regulamentação justa e que favoreça todos os personagens envolvidos neste ciclo: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativos – que, por sua vez, foram disruptivas ao conectar motoristas parceiros com a população. Amparado pelo Plano Nacional de Mobilidade Urbana, o setor buscou dialogar com o poder público para criar regras claras para que todos os players pudessem atuar, criando diferenciais de qualidade para seus consumidores. Enquanto isso, os resultados obtidos nos últimos anos foram mais opções de mobilidade urbana para o consumidor, nova fonte de renda para população, menos trânsito e poluição.

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