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Tag: Supremo Tribunal Federal

JUSTIÇA ELETRÔNICA

Pesquisa revela evolução na governança da tecnologia do Judiciário
Postado em: 13/05/2019, às 20:42 por Redação

Em 2018, 26 órgãos, equivalentes a 39,13% obtiveram o nível aprimorado; 55 órgãos, ou 59,78%, foram classificados como satisfatório. Já o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) foi o único que alcançou o "Nível de Excelência". Em termos percentuais, ele representa 1,09%.

CONSUMIDOR

STF: Questionada lei sobre fim de exigência de comunicação escrita para inscrição em cadastros de inadimplentes
Postado em: 31/07/2018, às 21:52 por Redação

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5978 contra normas do Estado de São Paulo que desobrigam as empresas de cadastro de proteção ao crédito de notificar o consumidor sobre sua inscrição no cadastro de inadimplentes

DIREITO

Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF
Postado em: 02/06/2018, às 14:31 por Claudiney Santos

Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, o sistema vai ler todos os recursos extraordinários e identificar os vinculados a temas de repercussão geral

CARGA TRIBUTÁRIA

Fabricantes se unem para lutar contra a tributação de software pelo ICMS
Postado em: 05/02/2018, às 20:25 por Redação

Associações empresariais preparam ação coletiva para apoiar no Supremo Tribunal Federal os dois processos movidos pela Confederação Nacional de Serviços questionado a bitributação de softwares pelo "novo" ICMS

TELECOM

STF determina que Senado deve analisar recursos sobre projeto da nova Lei das Telecomunicações
Postado em: 06/10/2017, às 18:53 por Redação

A decisão foi tomada na análise de mérito do Mandado de Segurança (MS 34562), impetrado por treze senadores para questionar o envio do citado PL à sanção presidencial, sem que o Plenário tenha apreciado a matéria

TERCEIRIZAÇÃO

Ministro Celso de Mello quer analisar quatro ações contra projeto da terceirização
Postado em: 03/04/2017, às 19:59 por Redação

O questionamento foi feito ao STF por diversos parlamentares por meio dos Mandados de Segurança (MSs) 34708, 34711, 34714 e 34719, impetrados desde a última semana. As ações questionam diversos aspectos da tramitação e requerem a concessão de liminar para suspendê-la até o julgamento do mérito

IMPOSTOS

Como as recentes alterações na lei do ISS podem impactar o mercado de tecnologia da informação?
Postado em: 27/03/2017, às 16:43 por Dr. Márcio Cots e Denise Merelesn

As empresas de tecnologia que possivelmente serão impactadas com a alteração, acerca do tributo ISSQN e estejam sediadas em municípios que lhes favoreçam, com isenções e/ou incentivos fiscais, devem se atentar, pois, o legislador concedeu prazo de um ano para que os entes federados revoguem todas as leis que contrariem a disposição da cobrança de alíquota mínima

IMPOSTOS

Tributo sobre Netflix e Spotify é inconstitucional, diz especialista
Postado em: 10/01/2017, às 07:00 por jackeline

Advogado tributarista entende entende que a disponibilização de mídia por streaming não é serviço, e sim uma mera cessão de uso.

Tributos

Camara-e.net quer derrubar definitivamente a cláusula do Confaz para comércio eletrônico
Postado em: 19/02/2016, às 15:39 por Redação

As novas regras aumentaram a burocracia das empresas para o pagamento do imposto e elevaram em até 74% a carga tributária das PMEs.. Uma sondagem feita com pequenos e médios empresários do comércio eletrônico revelou que quase um terço dos participantes tinha suspendido as vendas interestaduais depois que as regras entraram em vigor, em 1º de janeiro

Privacidade

STF decide autorizar Receita a acessar dados bancários sem autorização judicial
Postado em: 18/02/2016, às 20:33 por Redação

A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal. De acordo com o órgão, o acesso a informações bancárias junto do Banco Central e às instituições financeiras não é feito de forma discriminada e ocorre somente nos casos estabelecidos pela lei

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