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Comissão aprova projeto de lei que obriga uso de tablets nas escolas públicas

Postado em: 10/12/2013, às 12:59 por Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei (PLS 109/2013) que estabelece que até o início do ano letivo de 2023 as escolas públicas devem disponibilizar tablets a todos os estudantes matriculados a partir do sexto ano do ensino fundamental. A proposta prevê ainda que até o início do ano letivo de 2018, pelo menos metade desses alunos tenha um dispositivo à sua disposição.

De autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o projeto de lei também obriga as escolas a oferecerem acesso à rede mundial de computadores e a contar com programas e aplicativos de natureza didática, inclusive aqueles específicos para alunos com necessidades especiais.Também está previsto que os professores e os profissionais da educação serão capacitados, em cursos de aperfeiçoamento profissional continuado, para utilizar pedagogicamente os equipamentos.

Obstáculos

O relator da matéria na CCT, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), acredita, entrentanto, que há dois obstáculos realmente relevantes na implementação da medida, tais como financiar e articular a produção de programas, jogos e aplicativos educacionais em língua portuguesa e adaptados à nossa realidade cultural e ao nosso programa de ensino; e capacitar os professores a manejar os conteúdos e a tecnologia didaticamente, de maneira atrativa para as novas gerações, para que os tablets, quando forem entregues aos alunos, não se tornem apenas uma distração em sala e em casa.

Para incluir essas iniciativas na proposta, o senador apresentou duas emendas. A primeira diz que os equipamentos só serão entregues à escola pública cujo corpo docente tenha sido devidamente capacitado. A segunda estabelece que a União deverá realizar, em parceria com estados e municípios, pelo menos uma avaliação quantitativa do efeito do uso desses equipamentos no desempenho escolar dos alunos da rede pública. A emenda estabelece ainda que a entrega dos equipamentos deverá ser planejada para facilitar a execução da metodologia de avaliação.

O projeto agora segue para a Comissão de Educação (CE), onde receberá decisão terminativa. Com informações da Agência Senado.

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