Em um discurso em Washington, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira, 17, a reforma nas políticas de segurança interna e externa e novas diretrizes presidenciais para garantir a privacidade nas atividades de monitoramento. Na prática, Obama reiterou a posição da Agência Nacional de Segurança (NSA) americana desde sempre: combater o terrorismo é prioridade e, para isso, a prática de espionagem precisa existir. Isso inclui a coleta de dados fora dos EUA onde os EUA acham que devem.
O ponto todo do discurso é que os Estados Unidos mantêm uma posição de única superpotência global e que essa liderança dá ao país um "padrão diferente", comparando a política com a da China e da Rússia. "O mundo espera que nos atenhamos ao princípio de que cada pessoa tem o direito de pensar e escrever e formar relacionamentos com liberdade", disse. Naturalmente, a premissa não vale para o ex-técnico da NSA, Edward Snowden – o presidente disse que o vazamento de documentos pôs em risco a segurança nacional americana.
"Nossa segurança ainda vai continuar a coletar informações sobre intenções de governos – em vez de cidadãos comuns – pelo mundo, assim como todas as outras nações fazem. Não vamos pedir desculpas apenas porque nosso sistema é mais efetivo", disse Obama durante o discurso. Ele explicou que essa prática não se estenderá aos países aliados e "amigos próximos", embora essa definição não seja tão clara – nações historicamente com boas relações com os Estados Unidos foram espionadas, como a Alemanha e o Brasil. "Os líderes de nossos amigos próximos e aliados merecem saber que se eu quiser saber o que eles pensam sobre algum aspecto, eu vou pegar o telefone e ligar para eles em vez de usar o monitoramento", garantiu.
O presidente norte-americano garantiu (mais uma vez) ainda que não utilizará a inteligência secreta para propósitos além da segurança nacional. "Não coletamos inteligência para conseguir uma vantagem competitiva às companhias dos Estados Unidos, ou para setores comerciais dos EUA", disse. A coleta de dados será utilizada apenas para efeitos de contra-inteligência, terrorismo, proliferação, segurança cibernética, proteção de forças militares e de aliados, e combate ao crime internacional, incluindo evasão de sanções.
Obama procurou justificar a existência de programas de monitoramento com as passagens históricas dos EUA pelas guerras, chegando à nova realidade com o 11 de Setembro de 2001. "Tínhamos que nos adaptar a um mundo no qual uma bomba poderia ser construída em uma garagem", disse. Ou seja, a NSA precisava identificar alvos "nas partes mais remotas do mundo" e antecipar ações.
As reformas
Uma nova diretiva presidencial foi aprovada para servir de guia para as atividades de segurança, garantindo toda a cautela e proteção necessárias para os Estados Unidos e seus aliados. Haverá uma revisão anual feita pelo time da NSA das decisões sobre prioridades de inteligência e alvos sensíveis.
Haverá reforma em programas e procedimentos para "prover uma maior transparência às nossas atividades de monitoramento e fortificar as salvaguardas que protegem a privacidade das pessoas dos EUA". Entre as ações está a abertura de mais de 40 ordens judiciais, a revisão dos programas da Seção 702 (que coloca indivíduos fora do país como alvo) e da Seção 215 (programa de coleta de metadados de telefone). O governo Obama irá revisar anualmente também futuras opiniões da Justiça americana sobre implicações de privacidade.
Haverá proteções adicionais para atividades conduzidas sob a Seção 702, colocando restrições adicionais para impedir o governo de reter, procurar e usar casos criminosos em comunicações entre americanos e estrangeiros coletados com essa justificativa.
Nas investigações de ameaças, o FBI poderá usar as National Security Letters (NSL), que podem exigir das companhias informações específicas e limitadas ao governo sem que seja necessário discriminar o motivo da ação. Obama diz que isso é importante para investigações contra crimes e terrorismo, mas que deverá ser mais transparente sobre como o governo irá utilizar esse recurso, colocando prazo para as NSL a menos que seja necessário por questões de segurança. "Também vamos permitir aos provedores de comunicações publicarem mais informações do que nunca sobre as ordens que receberam para entregarem dados ao governo", disse Barack Obama. O Google costuma liberar essas informações sobre requisições governamentais com periodicidade, no limite do permitido legalmente.
Quanto à Seção 215, que trata da coleta de metadados telefônicos, Obama garante que continuarão a ser apenas isso, e não gravações de conteúdos ou o nome das pessoas que realizaram chamadas. Mas haverá mudanças, encerrando-se o programa como é hoje ao revisar as capacidades de coletar os dados sem que o governo precise armazenar os dados. Para tanto, os próprios provedores (operadoras, por exemplo) e terceiros irão guardar esses logs, que poderão ser requisitados pelo governo.
Mudanças
Obama vai designar um diretor sênior para coordenar a diplomacia externa sobre aspectos de tecnologia e inteligência de sinais. Recursos serão destinados para processar as demandas estrangeiras para assistência legal no combate ao crime e ao terrorismo.
Além disso, o conselheiro presidencial, John Podesta, vai liderar um grupo que irá revisar big data e privacidade. O grupo terá oficiais do governo, especialistas em privacidade, tecnólogos, líderes da indústria e o presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia. A ideia é investigar se o uso infere em cessão de privacidade em setores, e se os EUA podem forjar normas internacionais sobre como gerenciar os dados.
